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PROTEÇÃO DE CULTIVARES, 30/08/23, teste de distinguibilidade,…
PROTEÇÃO DE CULTIVARES
SE EFETUAR COM O
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR 
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ÁRVORES, VIDEIRAS SEU PORTA ENXERTOS 18
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NÃO FERE O DIREITO
USO PRÓPRIO/ VENDE
ALIMENTO/ MATÉRIA-PRIMA
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FONTE DE MELHORAMENTO E PESQUISA
PEQUENO AGRICULTOR
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USO RESTRITO
SANÇÕES: APREENSÃO E MULTA
EXTINÇÃO DE DIREITO
EXPIRAÇÃO DO PRAZO, RENUNCIA
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- teste de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE)