A Lei 10.639, decretada em 20 de dezembro de 1996, veio para valorizar a cultura negra
dentro dos estabelecimentos de ensino, colocando a importância da história dos pretos
e pardos para formação da sociedade brasileira.
Em 2008, a Lei 11.645, atualizou a Lei
10.639 e incluiu a cultura indígena, valorizando a importância desses povos indígenas
para formação brasileira.