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AULA 2. Direito Ambiental na CF e Repartições - Coggle Diagram
AULA 2. Direito Ambiental na CF e Repartições
conceito antropocêntrico
ferramenta
manutenção da vida terrestre
constituição ecológica
ordem econômica ambiental
impede uso desenfreado para economia
M.A. artificial/urbano
bens ambientais
D.F ao M.A ecologicamente equilibrado
Deveres ambientais
cumprimento mínimo existencial
sadia qualidade de vida
p/coletidade
responsabilidade ambiental
civil
objetiva
mas subsidiária
quanto à adm pública
penal
subjetiva
administrativa
subjetiva
repartição de competências
material
executiva de ações
todos
legislativa
União
geral
estados
específicas
plena se união estiver omissa
posterior ação da união paralisa a lei estadual
minicípios
específicas
ñ pode plena
federalismo cooperativo ecológico
Legislar
estados
abastecimento de água
união
municípios
interesse local
fundamentadamente
é suplementar e ñ concorrente
Proibido amianto em todas as formas
competência material
todos os entes
inclusive por cooperação/consórcios e etc
possibilidade
cumular reparar danos
com indenizar o dano
STJ 629
fato consumado
impossível em direito ambiental
STJ 613
STJ
623
dano propter rem