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REG. INTERNO - Coggle Diagram
REG. INTERNO
Art. 5º - Eleição p/ o Pres., demais membros da Mesa e Suplentes de Secretário
Sempre que possível, sob a direção da Mesa da sessão anterior.
Mandato de dois anos, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Não se considera recondução quando em legislaturas diferentes. Por causa do Princípio da unidade de legislatura.
Enquanto não for eleito o Presidente, sob a direção da Mesa da sessão legislativa anterior (sessão anterior não se procede a apuração dos demais cargos. A mesa anterior vai coordenar os trabalhos.
3ª SLO- data e hora previamente designadas pelo Pres, antes de inaugurada a sessão legislativa.
A primeira sessão legislativa de cada legislatura será sempre precedida de sessões preparatórias destinadas, respectivamente, à tomada de compromisso solene dos Deputados empossados e à eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes de Secretários.
A primeira SLO será sempre precedida de 2 sessões preparatórias: a primeira para a posse e a segunda para posse e a segunda eleição dos membros da mesa.
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Quorum para deliberação art. 47, CF - 513 metade mais um primeiro número número inteiro mais um.
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Sessões preparatórias - eleição da mesa - art. 5º - 8º - Votação por escrutínio secreto - maioria absoluta de votos (1º turno) Maioria simples 2º turno - Presente a maioria absoluta dos deputados.
Registro perante a Mesa dos candidatos oficiais das bancadas dos Partidos ou blocos Parlamentares aos cargos que lhe foram distribuídos segundo a representação proporcional;
Princípio da Proporcionalidade Partidária - Quanto maior o partido, mais espaço vagas ele vai ter.
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Formalidades (art. 7º) - Registro perante a Mesa dos candidatos oficiais das bancadas dos Partidos ou bloco Parlamentares aos cargos que lhe foram distribuídos segundo a representação proporcional
Realização de segundo escrutínio com os dois mais votados para cada cargo, caso a maioria absoluta não seja atingida.
Eleição do mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate. 2º turno