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ATOS ADMS CONCEITO E REQUISITOS - Coggle Diagram
ATOS ADMS
CONCEITO E REQUISITOS
CONCEITO
ATOS ADM
FORMA DE EXTERIORIZAR A MANIFESTAÇÃO LÍCITA DA VONTADE PÚBLICA OU DE SEUS AGENTES
OBJETIVA
RESGUARDAR; ADQUIRIR; TRANSFERIR; MODIFICAR; EXTINGUIR
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
REQUISITOS
CARACTERÍSITICAS QUE OS ATOS PRECISAM TER PARA SEREM CONSIDERADOS ATOS VÁLIDOS
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
EFEITO O PRÁTICO(JURÍDICO) ALCANÇADO PELO ATO
LÍCITO;
POSSÍVEL
MORAL
DEVE BASEAR-SE EM MOTIVOS CONCRETOS, BASEADOS E RESPALDADOS NA REALIDADE, EM SITUAÇÕES ATUAIS
MOTIVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO
É O MODO DE EXPLICITAR O ATO, NORMALMENTE POR ESCRITO. PODE SER TAMBÉM VERBAL, OU ATRAVÉS DE SONS, IMAGENS, ETC
ATOS ADM
POSSUIR FINALIDADE PÚBLICA
ATENDA
BEM DA COLETIVIDADE
INTERESSE COLETIVO;
DEMANDAS SOCIAIS;
DEVE SER FEITO POR AGENTE COMPETENTE, DENTRO DE SEUS LIMITES LEGAIS
SEJA ELE
EEITO; VÍNCULO PERMANENTE OU SEM REMUNERAÇÃO