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Noções sobre Direito Civil :check: - Coggle Diagram
Noções sobre Direito Civil
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Personalidade Jurídica
Entidade artifificial criada a partir de uma necessidade social, o mais comum é a do comércio
Possui Direitos e Deveres
Podem ser associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos
Propriedade
Propriedade Intelectual
Propriedade Imobiliária
Classificação de bens
Bens Imóveis
Bens Corpóreos
Bens Móveis
Bens Incorpóreos
Principais fontes do Direito
Jurisprudência
Doutrina
Lei
Costume
Código Civil e Direitos do Consumidor
Responsabilidade Civil
Responsabilidade por Danos
Danos Morais
Danos Materiais
Responsabilidade profissional
Pode ser responsabilidade médica, de um contador ou engenheiro etc.
Contratos
Contratos de Trabalho
Contratos Comerciais
Família
Casamento
União Estável
Divórcio
Filiação
A existência da Pessoa Natural ou Física termina com a morte
Sucessão do patrimônio
Herança
Inventário
Testamento
Partilha dos bens
Sucessões
Testamento
Inventário
Herança
Ramo do Direito Privado
Estabelece regras, condutas, normas e princípios para Pessoas Físicas e Jurídicas
Devem obedecer segundo a legislação
O Código Civil é o background do Direito Civil
Fundamentado no Constituição Federal de 1988
Princípios do Código Civil
Princípio da Isomomia (Igualdade)
Princípio da boa fé
Princípio da Solidariedade
Princípio da dignidade humana
Personalidade Civil
Sujeitos da Personalidade Civil
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Confere direitos fundamentais
Personalidade da Pessoa Natural
Direito à Vida e a Intergridade Física
Direito ao nome
Direito a imagem e honra