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Regência (1831-1840) - Coggle Diagram
Regência (1831-1840)
Centralização versus descentralização
Centralização x Descentralização
: O país enfrentava uma série de desafios políticos, econômicos e sociais após a abdicação de D. Pedro I. Houve um debate intenso sobre a concentração do poder no governo central (centralização) versus a autonomia das províncias (descentralização).
Ato Adicional de 1835
: Em resposta à pressão descentralizadora, esse ato revogou o Ato Adicional de 1834 e
restabeleceu a centralização
do poder no governo central. O imperador manteve maior controle sobre o processo político.
Ato Adicional de 1837: buscou uma solução intermediária, mantendo algumas das características descentralizadoras do Ato de 1834, mas também garantindo a supremacia do governo central.
Constituição de 1840: No final do Período Regencial, a centralização prevaleceu na nova Constituição promulgada. Embora mantivesse a criação das Assembleias Provinciais, enfraqueceu seus poderes e fortaleceu o governo central.
Avanço Liberal (1831 - 1837)
Ato Adicional de 1834:
Foi uma tentativa de promover a
descentralização
política ao conceder maior autonomia às províncias. Criou as
Assembleias Legislativas Provinciais
, dando-lhes poderes sobre questões locais. No entanto, a centralização ainda era dominante, já que o poder moderador permanecia nas mãos do imperador.
Exceções às Revoluções Regênciais de
: CABANADA e MALÊS
CABANADA 1832 - 1835
Contexto: Após a abdicação de Dom Pedro I em 1831, houve instabilidade política no Brasil. No Nordeste, especialmente em Pernambuco, a insatisfação com a centralização do poder e questões econômicas agravadas pela seca contribuíram para o descontentamento popular.
Cabanos: Os rebeldes, conhecidos como "cabanos", eram majoritariamente camponeses, trabalhadores rurais e pessoas pobres. Eles buscavam melhores condições de vida, participação política e resistência contra o governo central.
Reivindicações: Os cabanos exigiam reformas sociais, a descentralização do poder político e melhorias nas condições de vida. Suas demandas incluíam questões como o fim dos impostos, a revogação de leis consideradas injustas e a garantia de direitos básicos.
Desenvolvimento
: A revolta começou em 1832, com a tomada de algumas cidades do interior pernambucano pelos cabanos. Eles estabeleceram uma espécie de república nas áreas sob seu controle, implementando reformas sociais e políticas.
Confrontos e Repressão
: O governo imperial reagiu enviando tropas para reprimir a revolta. Houve confrontos sangrentos entre as forças governamentais e os cabanos, culminando na retomada do controle imperial sobre a região em 1835.
Legado
: Embora tenha sido reprimida, a Cabanada demonstrou a insatisfação popular com o governo centralizado e as desigualdades sociais. O movimento também influenciou outras revoltas que eclodiram durante o Período Regencial.
REVOLTA DOS MALÊS (1835)
: Aconteceu em Salvador,
BAHIA
, e foi um levante liderado por
escravos muçulmanos
. Os malês buscavam liberdade e igualdade social, mas a revolta foi descoberta e brutalmente reprimida pelas autoridades.
Revoluções Regenciais
: As rebeliões, como a Cabanagem, a Sabinada e a Balaiada, refletiam o desejo por descentralização e participação política mais ampla.
BALAIADA(1838-1841)
: Aconteceu no
MARANHÃO
e envolveu uma série de revoltas de caráter popular e social. Os rebeldes eram em sua
maioria camponeses e escravos
que lutavam contra as injustiças sociais e econômicas.
SABINADA (1837-1838)
: Ocorreu na
BAHIA
e foi liderada por um grupo de militares e civis descontentes com o governo central. A revolta buscava uma reforma política e maior participação popular no governo, mas foi derrotada pelas forças imperiais.
CABANAGEM (1835-1840)
: Ocorreu no
PARÁ
e foi uma das maiores revoltas provinciais no período. A Cabanagem foi um movimento popular que buscava a autonomia política e a melhoria das condições sociais na região. Foi marcada por intensos conflitos e violência.
REVOLTA FARROUPILHA
Lei de Regência
é a primeira medida para limitar o poder moderador do imperador.
1831 - Guarda Nacional ou milícia cidadã
: Medida para reprimir rebeliões que se desencadearam nas províncias do território brasileiro e que eram lideradas por Topas Militares ou pelo povo. GN administrada pelas províncias
1832 - Código de Processo Criminal (CPC)
Implementa o Habeas Corpus -pautado já em 1830; Eleva os poderes dos juízes de paz; Instauração do Tribunal de júri formado por juízes de paz; Crise com a magistratura profissional.