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Orçamento - Coggle Diagram
Orçamento
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Responsabilidades
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Respeitar o Limite de Gastos com Pessoal, tanto no âmbito federal quanto nos estados e municípios
Não Gerar Despesas sem Orçamento Correspondente, deve haver previsão de recursos para cobrir aquela despesa
No meu ver
O orçamento público não é apenas um assunto burocrático ou político distante, mas algo que afeta diretamente a vida de cada cidadão.
Os recursos são distribuídos e como os políticos e representantes atuam nesse processo é fundamental para participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e eficiente.
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Orçamento da união
Um processo complexo e fundamental para a gestão financeira e a transparência dos recursos públicos na esfera federal
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Prazos
È um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
Esferas
As esferas de governo federal, estadual e municipal possuem autonomia para planejar, executar e controlar suas próprias ações e políticas públicas.
Elaboração
O processo de elaboração envolve vários órgãos e instituições do governo federal, além de considerar informações e demandas dos diversos ministérios e entidades que compõem a administração pública.
Pelo que se entende quando aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente da República, o orçamento entra em vigor.
os ajustes de orçamento
Os deputados e senadores apresentem emendas, que são propostas de alteração ao projeto de lei orçamentária apresentado pelo poder executivo.