Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ABORTO - Coggle Diagram

- - - - CASO DE AUMENTO DE PENA (PRETERDOLO)
        Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do
        aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas,
        se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
    - - SUJEITO ATIVO:
        Qualquer pessoa - crime comum.
      - SUJEITO PASSIVO:
        O feto, e apenas este no caso de aborto com o consetimento da gestante. No caso do art. 125, além do feto, figura como sujeito passivo a gestante.