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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Coggle Diagram

- - - - PERDA TOTAL
        Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor
        a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
        Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
      - DETERIORAÇÃO PARCIAL
        Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a
        indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.
      - MELHORAMENTO
        Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará
        o credor, desobrigado de indenização.
        Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas
        deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
        
        BOA-FÉ
        Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às
        voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de
        retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
        
        MÁ-FÉ
        Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção
        pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
        
        FRUTOS
        Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca do possuidor
        de boa-fé ou de má-fé.
        
        BOA-FÉ
        Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
        Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas
        da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
        
        MÁ-FÉ
        Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua,
        deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção
    - - DETERIORAÇÃO PARCIAL
        Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido
        de seu preço o valor que perdeu.
        Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com
        direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
      - PERDA TOTAL
        Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a
        condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este
        pelo equivalente e mais perdas e danos.
      - MELHORAMENTO E FRUROS
        Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir
        aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação
        Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes
- - - - OBRIGAÇÃO DE FAZER X OBRIGAÇÃO DE DAR
        A principal diferença é que na obrigação de FAZER o devefor deve primeiramente prestar um serviço antes de entregar a coisa. Além disso, há obrigações de fazer que só podem ser feitas por uma determanda pessoa (obrigações personalíssmas).
      - ESPÉCIES
        
        OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPESSOAL (FUNGÍVEL)
        O foco é no ato a ser praticado. É uma brigação que pode ser praticada por qualquer outra pessoa, ou seja, pode ser realizada por um terceiro. As qualidades do devedor não são releventes.
        
        EMITIR DECLARAÇÃO DE VONTADE
        O devedor, por meio de um contrato prévio, se obriga a emitir uma declaração de vontade.
        
        OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA (INFUNGÍVEL)
        Obrigação que só pode ser feita por uma pessoa específica. A borgação personalíssima ocorre quando: (a) quando exresso no negócio jurídico; (b) quando as qualidades do devedor são essencialmente relevantes para a realização do serviço.
    - - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSSÍVEL
        Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele,
        responderá por perdas e danos.
      - DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL
        Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele
        exeqüível.
      - DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL
        Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo
        recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
        Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar
        executar o fato, sendo depois ressarcido.
  - - - ABISTER-SE
        Não fazer algo.
      - OBRIGAÇÃO DE TOLERAR (PERMITIR)
        O devedor se obriga a não fazer algo quando diante de uma conduta do credor ou de terceiros.
    - - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSSÍVEL
        Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato,
        que se obrigou a não praticar.
      - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
        Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
        Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.