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DAS PESSOAS NATURAIS, =, Quem tem PJ tem CD? SIM Quem tem CD também tem…

- - - - Mudança do estado de filiação ou do próprio nome dos pais
    - - casamento (art. 1565, §1º e 1571,§ 2º CC), alteração imotivada (art. 56 da LRP) regra: O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios (art 58, LRP)
- - - - Ausência: art. 6º CC, a pessoa some.
        
        Curadoria dos bens do ausênte
        
        arts. 22, 24, desaparecendo sem ter notícias, será declarada a ausência e nomeado um curador
        
        Retorno do ausente: não há prejuízo, ele continua usufruindo dos seus bens.
        
        Sucessão Provisória
        
        Provisoriedade, cautela: art. 26 CC, após 1 ano da curadoria ou 3 anos se tiver deixado representante, pode-se pedir a declaração de ausência e abre provisoriamente a sucessão.
        
        Preservação do patrimônio: art. 28 CC, transitado em julgado a sentença de abertura de sucessão provisória, só produzirá efeito 180 dias após e abrirá abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens.
        
        Garantia de Restituição: art. 30 CC, para se imitirem na posse, os herdeiros têm que dar garantias da restituição deles.
        
        Proteção legal: art. 31 CC, Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz.
        
        Conversão: art. 35 CC, Se durante a sucessão possessória se provar a época exata do falecimento do ausente, será aberta a sucessão definitiva.
        
        Retorno do ausente: art. 33, §ú se ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, ele perderá a parte dos frutos e rendimentos. Art. 36 CC, se o ausente voltar, ou provar sua existência, cessará as vantagens dos sucessores.
        
        Sucessão Definitiva
        
        A. 37, CC, após 10 anos do trânsito em julgado da sentença da sucessão provisória, poderão requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
        
        Retorno do ausente: art. 39 CC, haverão somente os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
      - Outras hipóteses: art. 7º I, II CC, sem decretação de ausência.
        
        finalidade: Proceder ao assento de óbito: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
    - - Duas pessoa com vínculo, parentesco morrem ao mesmo tempo, logo não herdam entre si, não há transmissão de bens.
      - Art. 8 CC. 2 ou + indivíduos que morrem ao mesmo tempo sem poder afirmar qual morreu primeiro, presume morte simultânea.