Arcabouço Normativo e juridico do SUS

Constituição Federal 1988

Lei 8.080 /1990 19.07

Conteúdo constitucional

Papeis institucionais em cada esfera do governo do plano de gestão

Estrutura de financiamento e regra de transferência de recursos .

Transferência em dif. governos fundo de saúde

Decreto 7.508 28.06.2011

Portaria 8.142

Direcionador

Reforma Sanitária

Assistência méd. sanitária Sessão II

Integral, universal e de acesso a todos os serviços

Gestão descentralizada

Serviços hierarquizados (parametos tecnicos)

Necessidades do ind e coletividade

Assistência e serviços

Seguridade Social

194 e 195

Inserida na ordem social

Conj. de açõe sintegradas

Saíde, assist, previdência social.

Org. pelo estado

Formada pelo estado e sociedade

196

Saúde e direito de todos e dever do estado

Redução de risco doenças e agravos

Implementação de política sociais e econômicas

Acesso universal e igualitário, ações e serviços

Visão do conceito ampliado de saúde

promoção, proteção e recuperação

197

Execução

Estado

complementado pelo privado

Relevância publica as ações e serviços

Regulamentação, controle e fiscalização pelo estado

Financiamento

Três esferas

Fundo de saúde

198

Ampliação minima de recursos

União e municipio 15%, estado 12%

Diretrizes do SUS

Org. dos serviços de saúde que integram a rede

Descentralização (direção unica em cada esfera de gov)

Atendimento integral

Part. da comunidade

Foco nas atividade preventivas

Universalidade de acesso (cobertura de atendimento)

integralidade da assistência

Articulação da RAS: Serviço e assist.

199

Participação da iniciativa privada

200

Competências do SUS

Artigo 1

Condições P.P.R. da saúde

Condições de saúde: P.P.R

Org. e o financiamento dos serviços correspondentes

Regula ações e serviços de saúde

Artigo 5

Objetivos do SUS

Ident. e divulgar fatores Det.e Cond. da saúde

Formular politicas de saúde (ec. soc ..)

Promover assist. as pessoas e planej. de saúde

Artigo 6

Campos de atuação do SUS

Vigilância Saintária e epid.

Saúde do trabalhador

Assit. terapêutica integral e farmacêutica

Artigo 7

Principios do SUS

Ações e serviços (pub. ou priv.) que integram o SUS

de acordo com CF 198

Universalidade

Integralidade

Resolutividade

Hierarquização

Descentralização

Participação social

Direito a informação

Equidade

Acesso em niveis de atenção

Conj. de ações articuladas e contínuas

Igualdade sem privilégios

RAS

Focada na prevenção sem prejuizo assistencial

Regionalização

Org. por teritório

características geograficas

Direção unica - esfera de gov.

8.142

CNS e C.S.

Poder de decisão para prox. pop. munic

Condições P.P.R. da saúde

Participação social

Transferência intergog. financeira

tem responsabilidade na lei 8.080

Artigo 1

Conferência de Saúde

Convocado pelo executivo

4 anos

diferentes segmentos sociais

Objetivos

Avaliar situação de saúde

propor diretrizes e politicas

nives correspond.

Conselhos de saúde

Estratégias de controle e execução

Permanente e deliberativo

Func, polit, usuários (50%), rep. do goc

CONASS e CONASEMS

Artigo 2

Recursos FNS

Custeio das despesas do MS p/ financiamento

Instrumentos previstos em lei orç.e no plano 5 do MS

Rede de serviços

cobertura ambulatorial e hosp de ações e serviços

Artigo 3

Recusso. regular e automática

lei 8.080. atg 35

todas as esferas de goc

70% munic. e 30% estado

Consorcios

Execução de ações e serviços

Pactuações de munic.

Remanejamento de recurso

Perfil ddemografi

epid. pop

perfil da RAS

desemp. soc, eco...

Artigo 4

Condições p/ receber R$

FNS

CNS funcionante

PNS

Relatório de gestão

Contrapartida de recursos

Concessão p/elaboração de plano de cargos

Artigo 5, 6 e 7

MS autorizado para execução e estabelecer condições de aplicabilidade da lei

Dispor

Org. do SUS

Planj. de saúde

Assist. saúde

Articulação interfederativa

Regulamentada na lei 8.080

Região de saúde

Conceitos

Espaços geog. agrupos por munic. limit.

Ident. cult, eco, soc

redes de comunicação

infra estrutura e transf.

Og. planej. e execução de ações e serv. de saúde

Aprox. da integralidade

COAP

Contrato org. de ação publ.

Cada reg. de saúde tem o seu

Acord. de colaboração entre munic.

org. e integrar

ações eserviços de saúde na rede

Controle e fiscalização

responsabilidade

indicadores

Recurso financeiro

av. desemp

Porta de entrada / Art 9

Serviço de atend. inicial

APS

ESF

RAPS

CAPS

RUE

SAMU

UPA

Serv. esp. de serv. aberto

Mapa de saúde

Desc. geografica

Recursos

Ações e serviços de saúde

SUS

Privado (vazios assist.)

Cont. mapeamento e planejamento

dentro das esferas de goc.

RAS

Conj. de ações e serviços articulados em níves de compl

Densidade tec. de serviços

Integralidade da assist. a saúde

Demandas do usuários e disponibilidade de recursos

Serviços especiais

Atendimento

Agravo laboral

Protocolo clinico de diretrizes terapeuticas

Critéios de diag

Tratamento preco

Medicamentos e posologia

Mecanismo de controle

Acomp e verif. de recursos terapeuticos

Comissões intergestoras

CIB, CIT.CIR

Req. minimos de uma Reg. de Saúde (art 5)

APS

UE

APSOC.

AAEH

VIG em saúde