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Arcabouço Normativo e juridico do SUS, Decreto 7.508 28.06.2011,…
Arcabouço Normativo e juridico do SUS
Decreto 7.508 28.06.2011
Dispor
Org. do SUS
Planj. de saúde
Assist. saúde
Articulação interfederativa
Regulamentada na lei 8.080
Conceitos
Região de saúde
Espaços geog. agrupos por munic. limit.
Ident. cult, eco, soc
redes de comunicação
infra estrutura e transf.
Og. planej. e execução de ações e serv. de saúde
Aprox. da integralidade
Req. minimos de uma Reg. de Saúde (art 5)
APS
UE
APSOC.
AAEH
VIG em saúde
COAP
Contrato org. de ação publ.
Cada reg. de saúde tem o seu
Acord. de colaboração entre munic.
org. e integrar
ações eserviços de saúde na rede
Controle e fiscalização
responsabilidade
indicadores
Recurso financeiro
av. desemp
Porta de entrada / Art 9
Serviço de atend. inicial
APS
ESF
RAPS
CAPS
RUE
SAMU
UPA
Serv. esp. de serv. aberto
Mapa de saúde
Desc. geografica
Recursos
Ações e serviços de saúde
SUS
Privado (vazios assist.)
Cont. mapeamento e planejamento
dentro das esferas de goc.
RAS
Conj. de ações e serviços articulados em níves de compl
Densidade tec. de serviços
Integralidade da assist. a saúde
Demandas do usuários e disponibilidade de recursos
Serviços especiais
Atendimento
Agravo laboral
Protocolo clinico de diretrizes terapeuticas
Critéios de diag
Tratamento preco
Medicamentos e posologia
Mecanismo de controle
Acomp e verif. de recursos terapeuticos
Comissões intergestoras
CIB, CIT.CIR
Constituição Federal 1988
Reforma Sanitária
Assistência méd. sanitária Sessão II
Integral, universal e de acesso a todos os serviços
Gestão descentralizada
Serviços hierarquizados (parametos tecnicos)
Necessidades do ind e coletividade
Assistência e serviços
Seguridade Social
194 e 195
Inserida na ordem social
Conj. de açõe sintegradas
Saíde, assist, previdência social.
Org. pelo estado
Formada pelo estado e sociedade
Implementação de política sociais e econômicas
196
Saúde e direito de todos e dever do estado
Redução de risco doenças e agravos
Acesso universal e igualitário, ações e serviços
Visão do conceito ampliado de saúde
promoção, proteção e recuperação
197
Execução
Estado
complementado pelo privado
Relevância publica as ações e serviços
Regulamentação, controle e fiscalização pelo estado
Financiamento
Três esferas
Fundo de saúde
198
Ampliação minima de recursos
União e municipio 15%, estado 12%
Diretrizes do SUS
Org. dos serviços de saúde que integram a rede
Descentralização (direção unica em cada esfera de gov)
Atendimento integral
Foco nas atividade preventivas
Universalidade de acesso (cobertura de atendimento)
integralidade da assistência
Articulação da RAS: Serviço e assist.
Part. da comunidade
199
Participação da iniciativa privada
200
Competências do SUS
Portaria 8.142
Artigo 2
Recursos FNS
Custeio das despesas do MS p/ financiamento
Instrumentos previstos em lei orç.e no plano 5 do MS
Rede de serviços
cobertura ambulatorial e hosp de ações e serviços
Direcionador
Condições P.P.R. da saúde
Participação social
Transferência intergog. financeira
tem responsabilidade na lei 8.080
Artigo 1
Conferência de Saúde
Convocado pelo executivo
4 anos
diferentes segmentos sociais
Objetivos
Avaliar situação de saúde
propor diretrizes e politicas
nives correspond.
Conselhos de saúde
Estratégias de controle e execução
Permanente e deliberativo
Func, polit, usuários (50%), rep. do goc
CONASS e CONASEMS
Artigo 3
Recusso. regular e automática
lei 8.080. atg 35
Perfil ddemografi
epid. pop
perfil da RAS
desemp. soc, eco...
todas as esferas de goc
70% munic. e 30% estado
Consorcios
Execução de ações e serviços
Pactuações de munic.
Remanejamento de recurso
Artigo 4
Condições p/ receber R$
FNS
CNS funcionante
PNS
Relatório de gestão
Contrapartida de recursos
Concessão p/elaboração de plano de cargos
Artigo 5, 6 e 7
MS autorizado para execução e estabelecer condições de aplicabilidade da lei
Lei 8.080 /1990 19.07
Conteúdo constitucional
Papeis institucionais em cada esfera do governo do plano de gestão
Estrutura de financiamento e regra de transferência de recursos .
Transferência em dif. governos fundo de saúde
Condições P.P.R. da saúde
Artigo 5
Objetivos do SUS
Ident. e divulgar fatores Det.e Cond. da saúde
Formular politicas de saúde (ec. soc ..)
Promover assist. as pessoas e planej. de saúde
Artigo 6
Campos de atuação do SUS
Vigilância Saintária e epid.
Saúde do trabalhador
Assit. terapêutica integral e farmacêutica
Artigo 1
Condições de saúde: P.P.R
Org. e o financiamento dos serviços correspondentes
Regula ações e serviços de saúde
Artigo 7
Principios do SUS
Universalidade
Acesso em niveis de atenção
Integralidade
Conj. de ações articuladas e contínuas
RAS
Focada na prevenção sem prejuizo assistencial
Resolutividade
Hierarquização
Descentralização
Direção unica - esfera de gov.
Poder de decisão para prox. pop. munic
Participação social
8.142
CNS e C.S.
Direito a informação
Equidade
Igualdade sem privilégios
Regionalização
Org. por teritório
características geograficas
Ações e serviços (pub. ou priv.) que integram o SUS
de acordo com CF 198