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Linha do Tempo: Principais Legislações e Políticas da Educação Infantil no…
Linha do Tempo: Principais Legislações e Políticas da Educação Infantil no Brasil
1988
1990
1996
1998
2001
2006
2010
2013
2014
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Programa ProInfância é lançado para melhorar infraestrutura de creches e pré-escolas.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem currículos e práticas pedagógicas.
PNE estabelece a universalização da Educação Infantil como meta.
Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 busca universalizar o atendimento a crianças de quatro a cinco anos.
Referencial Curricular para a Educação Infantil oferece diretrizes para currículos e práticas pedagógicas.
LDB traz diretrizes para o atendimento de crianças de zero a três anos, reconhecendo creches como instituições de educação.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a educação como um direito fundamental.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) consolida a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.
Constituição Federal estabelece o direito à Educação Infantil como dever do Estado e da família.
ULBRA
Pedagogia da Educação Infantil
Lucas de Campos Drumm