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Da Competência. Ela é tratada dos Arts. 42° a 66° do CPC. - Coggle…

- - - - Ela NÃO PODE ser alterada e gera nulidade absoluta do processo
        
        A competência absoluta é baseada nos seguintes pontos: Matéria, Pessoa, Hierarquia e Funcional.
        
        Pessoa
        
        Por parte da Competência Pessoal, se fixa a competência com base nas Partes envolvidas no processo.
        
        Materia
        
        A Competência material reflete a mateira debatida nos autos, a exemplo da Justiça Eleitoral
        
        Funcional
        
        A Competência Funcional diz respeito à distribuição das atividades Jurisdicionais entre os diversos órgãos que podem atuar no processo. Sendo assim, os processos que sucedem devem seguir o processo principal
        
        Hierárquica
        
        A Competência Hierárquica tem o Grau de Jurisdição como parâmetro
        
        Alegação de Incompetência:
        
        A incompetência, Absoluta ou Relativa pode ser alegada na preliminar de contestação.
        Bem como cita o Art. 64° de CPC: " A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação."
        
        Absoluta
        
        A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e devendo ser declarada de ofício. Art. 64°§ 1.
        
        Relativa
        
        A competência Relativa só pode ser alegada dentro do prazo de resposta da preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competência, perdendo o direito. Art. 65°
        
        Da Incompetência:
        
        Arts. 64° a 66° do
        CPC.
    - - PODE SER alterada pelas partes por meio da prorrogação de competência, e gerar nulidade relativa do processo.
        
        A Competência Relativa se baseia no: Valor da Causa, e do Território.
        
        Valor da Causa
        
        Território
        
        O Art. 63° do CPC permite que as partes modifiquem a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.