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PRIMEIRO REINADO (1822-1831) - Coggle Diagram
PRIMEIRO REINADO (1822-1831)
CONSTITUIÇÃO 1824
Tipo de Governo
: Monarquia Constitucional
A Constituição estabelecia o regime de monarquia constitucional, com poder centralizado no Imperador, que tinha poderes consideráveis sobre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Poder Centralizado no
Imperador
O
Imperador
detinha amplos poderes, como a
capacidade de nomear e destituir ministros
, dissolver a Câmara dos Deputados, decretar leis e ser o comandante supremo das Forças Armadas.
Poder Moderador
: Equilíbrio entre os Poderes
A Constituição previa um
poder moderador
, concedido ao Imperador, que lhe permitia intervir nos outros poderes
para garantir o equilíbrio
e a harmonia entre eles.
Inspirado na proposta de Benjamin Constant (Suíço)
Legislativo
: Bicameral (
Câmara dos Deputados e Senado
)
O Legislativo era bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que os senadores eram vitalícios e nomeados pelo Imperador.
Direitos Políticos
e
Voto Censitário
: Restrito a homens com renda e propriedade
O direito de voto estava restrito a uma minoria da população, sendo apenas homens com renda mínima e propriedade de terras elegíveis.
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Religião Oficial
: Catolicismo Apostólico Romano
A Constituição declarava o Catolicismo Apostólico Romano como a religião oficial do Império, o que implicava certas restrições religiosas para outras crenças.
Administração Provincial
: Centralizada no Governo Imperial
A administração provincial era centralizada no governo imperial, com pouca autonomia para as províncias.
Garantia de Direitos Individuais
: Limitados pelo Poder Moderador
A Constituição garantia alguns direitos individuais, como a inviolabilidade do domicílio e a liberdade de imprensa, porém, esses direitos eram limitados pelo poder moderador do Imperador.
A
Constituição de 1824
refletia a
tentativa de conciliar
as demandas das
elites agrárias e comerciais
com
manter o poder
centralizado nas mãos
do Imperador
. Representou organização política do país, mas também foi alvo de críticas e insatisfações que contribuíram para mudanças posteriores na forma de governo do Brasil.
QUADRO POLÍTICO INTERNO
POLÍTICA EXTERNA PRIMEIRO REINADO
Reconhecimento da Independência
: O principal objetivo da política externa do Primeiro Reinado foi obter o reconhecimento formal da independência brasileira por outras nações. Esforços diplomáticos foram feitos para garantir o reconhecimento por potências estrangeiras.
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Questão da Cisplatina
: Durante o Primeiro Reinado, o Brasil enfrentou conflitos territoriais com a Província Cisplatina, que estava sob controle brasileiro. No entanto, os descontentamentos locais levaram à declaração de independência da Cisplatina em 1825, resultando na Guerra da Cisplatina contra a Argentina (Provincias Unidas del Río de la Plata).
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Questões com Portugal
: Após a independência, o Brasil ainda tinha questões pendentes com Portugal, como acordos comerciais e disputas territoriais na região amazônica. Essas questões foram objeto de negociações diplomáticas.
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Inglaterra e o Reconhecimento da Independência
: A Inglaterra teve um papel significativo na mediação do reconhecimento da independência brasileira por outras nações europeias. A pressão diplomática britânica foi importante para obter o reconhecimento por Portugal, que aconteceu apenas em 1825.
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Tratado de 1825
: Em 1825, o Brasil assinou o Tratado de Amizade e Aliança com Portugal, também conhecido como Tratado de 1825, que estabeleceu relações diplomáticas e reconheceu a independência do Brasil por parte de Portugal.
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Lutas Internas e Fragilidade Política
: A instabilidade política interna do Brasil, incluindo conflitos entre grupos políticos e disputas por poder, afetou a formulação e execução de uma política externa coesa e eficaz durante o Primeiro Reinado.
REVOLTA DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR (1824)
: Ocorreu na
província de PERNAMBUCO
e teve como objetivo criar uma confederação de
províncias do Nordeste
para obter maior autonomia política em relação ao governo central.
Foi liderada por segmentos da elite local e foi reprimida pelas forças imperiais
.
Confederação do Equador (1824)
: No
Nordeste
, especificamente em
Pernambuco
e
Alagoas
, um movimento regionalista e republicano emergiu, opondo-se à centralização do governo imperial. Foi reprimido pelas forças imperiais.
Contexto: A Confederação do Equador foi um movimento separatista ocorrido em 1824, na região nordeste do Brasil, após a Independência.
Causas: Descontentamento com o centralismo do governo imperial, influência das ideias liberais, insatisfação com o domínio político e econômico das elites locais.
Líderes: Líderes importantes incluíram Frei Caneca, Cipriano Barata e Padre Roma, entre outros intelectuais, militares e líderes populares.
Principais Propostas: Busca por maior autonomia política para a região nordeste, reformas sociais, descentralização do poder e estabelecimento de um governo republicano.
Plano Revolucionário: O movimento proclamou a República e criou uma Constituição para a Confederação, que incluía direitos civis, liberdade religiosa e eleições diretas.
Repressão: O governo imperial enviou forças para reprimir a revolta. A Confederação foi derrotada em batalhas, e seus líderes foram presos e punidos.
Legado: Apesar da derrota, a Confederação do Equador deixou uma marca na luta por autonomia regional e por ideias republicanas e liberais no Brasil.
Importância Política: A revolta destacou as tensões entre o poder central e as regiões periféricas do Brasil recém-independente, evidenciando as dificuldades de conciliar os interesses das elites regionais com o governo imperial.
REVOLTA DOS MALÊS (1835)
: Aconteceu em Salvador,
BAHIA
, e foi um levante liderado por escravos muçulmanos. Os malês buscavam liberdade e igualdade social, mas a revolta foi descoberta e brutalmente reprimida pelas autoridades.
CABANAGEM (1835-1840)
: Ocorreu no
PARÁ
e foi uma das maiores revoltas provinciais no período. A Cabanagem foi um movimento popular que buscava a autonomia política e a melhoria das condições sociais na região. Foi marcada por intensos conflitos e violência.
BALAIADA(1838-1841)
: Aconteceu no
MARANHÃO
e envolveu uma série de revoltas de caráter popular e social. Os rebeldes eram em sua maioria camponeses e escravos que lutavam contra as injustiças sociais e econômicas.
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Dimensão Escravista
: A questão da escravidão foi relevante na política externa brasileira, já que outros países, especialmente o Reino Unido, pressionaram o Brasil a adotar medidas para reprimir o tráfico negreiro transatlântico.
PRINCIPAIS TRATADOS
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Tratado de Reconhecimento entre Brasil e Portugal (1825)
: Também conhecido como Tratado de Paz e Aliança, foi assinado em 29 de agosto de 1825 e estabeleceu o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. Com esse tratado, Portugal reconheceu o Brasil como um país independente e soberano, encerrando formalmente o período de conflito entre as duas nações após a declaração de independência em 1822.
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*Tratado de Amizade e Comércio entre Brasil e Grã-Bretanha (1827)
: Este tratado, assinado em 23 de novembro de 1827, fortaleceu as relações comerciais entre o Brasil e a Grã-Bretanha. Estabeleceu tarifas preferenciais para os produtos britânicos e garantiu vantagens para o comércio entre os dois países.
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Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e Estados Unidos (1828)
: Assinado em 12 de dezembro de 1828, esse tratado fortaleceu as relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. Proporcionou tarifas preferenciais para os produtos americanos e facilitou a navegação e o comércio entre as duas nações.
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Tratado de União, Reciprocidade e Defesa entre Argentina e Brasil (1828)
: Também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, foi assinado em 27 de agosto de 1828. Esse tratado colocou fim à Cisplatina, uma província que estava em disputa entre o Brasil e a Argentina. A Cisplatina tornou-se independente e mais tarde se tornou o Uruguai.
Tratado de Limites entre Brasil e Argentina (1828)
: Assinado em 12 de outubro de 1828, esse tratado definiu os limites territoriais entre o Brasil e a Argentina após a independência do Uruguai.