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AULA 1 e 2. 1x Financeiro+Orçamento público p1 - Coggle Diagram
AULA 1 e 2. 1x Financeiro+Orçamento público p1
4 vert.
Orçamento Público
Despesa Pública
Crédito Público
Receita Pública
diferente da ciência das finanças
q é fonte para o direito financeiro
técnica das finanças
diferente do D. Tributário
sem diferença no texto constitucional
só receita pública (tributo)
aspecto jurídico
Orçamento
lei em sentido formal
preve despesas
e autoriza gastos
caracteristicas
ORDINÁRIA
TEMPORÁRIA
FORMAL
ESPECIAL
DE EFEITOS CONCRETOS
STF
caráter autorizativo
discricionariedade do executivo
parte é impositivo
a partir de 2015
reforçado em 22 com os 2%
doutrina afirma que é todo impositivo (§10 do 165cf)
mesmo que a adm ainda trate como autorizativo
objetiva marque que é
IMPOSITIVO
emendas individuais
2%
metade com saúde
1,45% D
0,55% senadores
agora são impositivas
escolhe
objetivo específico (finalidade definida) I
ñ pode I e II
despesa com pessoal
ativo
inativo
pensionista
encargos sociais
pagar juros
livre II
transferência especial
70% despesa de capital
exceto encargos da dívida
30% despesa de custeio
insumos
contas de serviços
etc
emendas de bancada
execução impositiva
1%
formado pela integralidade da bancada do estado
exceção por impedimento de ordem técnica
emendas impositivas
independe de adimplência do ente
n integrará a base de cálc. de RC líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal
transferência voluntária
depende de adimplência
Controle de constitu. do orçam.
cabe ADI
LDO
Lei orçamentário
L c. extraordinários
Evolução conceitual do Orçamento
tradicional
lei de meios
se limita previsão de receitas e despesas
inexiste compromisso com necessidade públicas
unidade administrativas e elementos
desempenho
ênfase no desempenho do governo
desvinculado do programa de governo
base zero
desvinculado do orçamento do ano passado
analise revisão e avaliação de tudo
programa
vinculação do orçamento ao program de governo
participativo
indicado p municipal
p. legalidade orçamentária
p. da exclusividade
só matéria orçamentária
P. unidade/totalidade
só existirá 1 orçamento
orçamento fisca
seguridade social
investimentos em estatais
P. universalidade
tudo no orçamento
exceções
receitas extraordinárias art. 3º
P. Anualidade
coincide ano civil
tributo não precisa constar antes
basta que não seja cobrado no mesmo ano S. 66 STF
P. equilíbrio orçamentário
implicito
norteia todo o arçamento
empréstimo só para investimento e abatimento de dívida
P. orçamento bruto
lança valor sem dedução
P. ñ afetação/vinculação de impostos
só impostos
outros tributos pode, como taxa por exemplo
existem várias exceções de vinculações na CF
P. especificação/especialidade
ñ em bloco
nível satisfatório de especificação
exceção
reserva de contingência
P. Proibição do estorno
só gasta com aquilo que foi destinado
exceção
poderão
ciência
tecnologia
inovação
P. unidade de tesouraria
tudo em uma conta só
1 para cada ente federativo
P. transparência orçamentária
ñ cumpre ñ recebe transferências voluntárias
RESERVA DO POSSÍVEL
ñ oponível ao mínimo existencial
Atividade financeira do estado
intervenção do estado no domínio econômico
prestação de serviços públicos
exercício regular do poder de polícia
Fontes
primárias
CF
LO
LC
MP
Leis delegadas
Secundárias
decretos
resoluções
atos normativos
decisões administrativas
decisões judiciais