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COOPERAÇÃO E DIPLOMACIA DA SAÚDE, Artigo: "Saúde, política externa e…

- - - - algumas funções: elaboração de relatórios técnicos e de inteligência epidemiológica e estabelecimento de comissões internacionais sobre doenças
    - - 3 principais órgãos da ONU (AGNU, ECOSOC e CSNU) abordam a saúde, sob distintos aspectos
      - UNICEF (1946)
      - OMS (1948)
        
        entidade de abrangência universal voltada, prioritariamente, à temática sanitária - mandato e capacidade de ação globais
        
        objetivo primoridal (Art. 1): aquisição, por todos os povos, do nível de saúde mais elevado possível.
      - UNFPA (1969)
      - Programa Conjunto das NU sobre HIV/Aids - UNAIDS (1996)
      - após a assinatura da Carta de São Francisco, BR e China propuseram a convocação de uma conferência internacional para a constituição de um organismo que se ocupasse, exclusivamente, dos temas de saúde
  - - - principais debates globais centraram-se em temas de segurança e desarmamento
      - reduzida abertura para que atores diretamente envolvidos com a temática social participassem dos foros internacionais correspondentes
      - disputas ideológicas do mundo bipolar influenciaram, em grande medida, as discussões internacionais sobre temas sociais
      - 1949 - URSS e outros países da sua órbita de influência retiram-se da OMS (Albânia, Bulgária, Hungria, Polônia, Bielorrússia, Ucrânia, Romênia e Tchecoslováquia)
        
        motivo: crítica à proeminência dos EUA na Organização e nas agências da ONU de maneira geral
        
        Só retornariam em 1956, após a mudança de discurso da URSS em direção à coexistência pacífica (morte de Stalin e ascensão de Khruschev)
    - - capacitação p/ profissionais de saúde
      - promoção de esforços p/ padronização em setores como a classificação internacional de doenças, a farmacopeia e o regulamento sanitário internacional
    - - plano regional interamericano
        
        1961 - Reunião Extraordinária do Conselho Interamericano Econômico e Social em Nível Ministerial (Cies-OEA)
        
        Carta de Punta del Este - reconhece as "relações recíprocas entre saúde e desenvolvimento e a necessidade de promoção coordenada do desenvolvimento econômico e social"
    - - 1978 - I Conferência internacional sobre Cuidados Primários de Saúde (Alma-Ata, Cazaquistão)
        
        Brasil não participou, mas as discussões da conferência tiveram impacto no discurso sanitário brasileiro e na conformação do sistema público de saúde do BR.
        
        Declaração de Alma-Ata: governos têm uma responsabilidade pela saúde de seus povos, que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais
        
        estabeleceu que os cuidados primários de saúde constituíam a chave p/ atingir a meta de que todos os povos do mundo alcançassem um nível de saúde elevado até o ano 2000.
- - - - atualmente: 6 escritórios regionais da OMS - AFRO, AMRO, EURO, EMRO, WPRO, SEARO (África, Américas, Europa, Mediterrâneo Oriental, Pacífico Ocidental, Sudeste Asiático)
  - - - contexto: 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986 - proposta do arcabouço institucional do SUS, que serviria de base p/ as discussões da Assembleia Nacional Constituinte
      - contexto: gestado a partir da segunda metade da década de 1970, movimento social pela reforma sanitária no BR influenciou o estabelecimento de um sistema universal que garantisse a saúde como direito social
      - maior sistema de saúde de acesso universalizado e gratuito do mundo, assegurando a cobertura universal de saúde como direito social de todos no território nacional
  - - - difusão, por reuniões multilaterais relativas à agenda social, de debates, declarações e programas de ação que fizeram referências, direta ou indiretamente, à saúde
      - reformas institucionais e administrativas, no âmbito do gov BR, de modo a incorporar o tratamento de temas sociais na adm pública federal
        
        Departamento de DH e Temas Sociais do MRE, em 1995
        
        Recriação de uma unidade responsável por temas internacionais no Min. da Saúde - "Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA)" (1998)
        
        diplomatas à frente da assessoria
        
        AISA é a recriação da CAIS (Coordenadoria de Assuntos Internacionais de Saúde, 1987-1990. Extinta em 1990, no marco da reforma administrativa realizada em março de 1990)
  - - - AMS: Assembleia Mundial de Saúde (órgão decisório da OMS, no qual todos os membros da organização têm assento)
- - - - responsável privativo por "manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos" e "celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional"
        
        todas as constituições do BR apresentaram textos semelhantes
    - - Celso Lafer (2000): Elementos que contribuíram p/ a constituição da identidade internacional do BR:
        
        dimensões continentais do país
        
        lugar do país na América do Sul
        
        idioma único
        
        ausência de pontos significativos de tensão internacional desde a independência
        
        desafio da busca do desenvolvimento como vetor tradicional da política externa
        
        Amado Cervo: "acumulado histórico" da PEB
      - Celso Lafer: "em um mundo de polaridades indefinidas, os foros multilaterais constituem, para o BR, os melhores tabuleiros para que o país exerça sua competência na defesa dos interesses nacionais"
        
        PEB anos 80 e 90:
        
        anos 90: "autonomia pela participação"
        
        Gelson Fonseca: "a autonomia, hoje, não significa mais "distância" dos temas polêmicos. Ao contrário, a autonomia se traduz por participação"
        
        novo fôlego p/ atuação multilateral do Brasil - democratização + fim da guerra fria
        
        ampliação de atores e agentes
        
        "horizontalização da PE brasileira" - participação das demais pastas do executivo + aproximação com a sociedade nacional
        
        apesar disso, os princípios que regem a PEB se veem preservados e reiterados
- - - - INAMPS (Instituto de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pela gestão da assistência médico-hospitalar no país
        
        vinculado ao MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social)
      - MS era o responsável pela formulação da política de saúde, mas o MPAS detinha a maior parte dos recursos destinados ao tema.
      - MS se dedicava, primordialmente, ao controle de endemias
    - - ação internacional reduzida do MS, restringindo-se a atividades institucionais
        
        ex: participação em conferências e assembleias, apoio à eleição de candidatos a cargos
  - - - discurso passa a ser universalista - a saúde deixa de ter o caráter assistencialista e previdenciário do modelo anterior
      - criação de instâncias decisórias abertas à participação social
        
        contribuíram p/ a execução e o fortalecimento de políticas públicas de saúde voltadas a temas diversos: HIV/Aids, tabaco, aleitamento materno etc.
    - - 1994 - Reunião dos ministros da Saúde de Angola, BR, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Sã Tomé e Príncipe - esforço inicial de definição de áreas prioritárias p/ a cooperação em saúde
        
        Esforço se aprofundaria com a criação da CPLP.
      - 1996 - MERCOSUL - Criação do Subgrupo de Trabalho nº 11 - Saúde
  - - - desenvolvido nas décadas de 80 e 90. Principais pontos:
        
        capacitação em diagnóstico e assistência
        
        fortalecimento de laboratórios públicos
        
        resultados muito positivos
        
        redução da mortalidade associada à aids, promoção da qualidade de vida dos pacientes, redução de custos dos tratamentos, redução da velocidade de disseminação da doença etc
        
        estabelecimento de critérios e recomendações p/ o tratamento
        
        distribuição universal e gratuita de antirretrovirais na rede pública
        
        Lei Brasileira de Propriedade Intelectual (1996): prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de patentes
        
        possibilita a produção nacional de antirretrovirais genéricos
    - - criada a partir de proposta do BR, Chile, França, Noruega e UK
        
        Em 1995, BR já havia defendido na AMS a criação de um fundo este tipo, a partir da "taxação de operações financeiras internacionais". A ideia, naquele momento, não foi pra frente.
      - vinculado OMS
    - - "balanço entre o respeito aos compromissos assumidos na OMC e a legítima preocupação de estimular e reforçar o acesso a medicamentos essenciais"
      - DECLARAÇÃO DE DOHA (2001) - BR lidera o processo, a partir de proposta do grupo africano
        
        a declaração prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de medicamentos, flexibilizando o TRIPS para a proteção da saúde pública
    - - leva ao estabelecimento da "Comissão sobre Direitos da Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública"
      - reconhece que, embora a propriedade intelectual seja importante para inovação em matéria de saúde pública e medicamentos, ela não é o único fator importante.
  - - - BR tem um papel importante desde o início, conduzindo o processo negociador
        
        posição brasileira formada a partir das recomendações da Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco (CNCT)
        
        atuação do BR nas negociações:
        
        BR presidiu o Órgão de Negociação Intergovernamental da CQCT
        
        BR liderou o grupo de trabalho que preparou a primeira Conferência das Partes
      - Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT, 2003)
        
        primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS, ampliando o campo de atuação da Organização à esfera normativa
        
        Conferência das Partes: estrutura formada por todos os Estados Partes do tratado. Reuniões bianuais. A COP guia o trabalho do secretariado e negocia as bases de implementação do tratado.
        
        2014 - nomeação de uma brasileira como chefe do Secretariado
        
        incorporação da CQCT pelo BR: 2003
        
        a partir da incorporação, a Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco (CNCT) se torna Comissão Nacional para a Implementação da CQCT e de seus Protocolos (CONICQ)
        
        representantes de diversos ministérios, órgãos e agências governamentais
        
        uma de suas competências é estabelecer diálogo com instituições e entidades nacionais e internacionais cujos objetivos e atividades possam trazer contribuição relevante à matéria
        
        dessa maneira, promove-se diálogo voltado ao cumprimento das obrigações da CQCT e à construção da posição brasileira nas conferências das partes
        
        uma das metas referentes à saúde no âmbito dos ODS é a implementação da CQCT
  - - - Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (1981)
        
        objetivo: aumentar as taxas de aleitamento materno
        
        a partir daí, expansão da rede
      - 1988 - Portaria do MS estabelece normas p/ regular a instalação e o funcionamento dos bancos de leite humano
      - começo da implementação: década de 40 | no entanto, pouco representativos até 1980
      - BR tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo
        
        220 bancos de leite humano; 199 postos de coleta; 215 mil litros de leite coletados a.a; quase 200 mil recém-nascidos supridos
    - - reconhecimento
        
        2002 - A partir de proposta brasileira, a 55ª AMS endossou a Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças de Primeira Infância
        
        2001 - 54ª Assembleia Mundial da Saúde - Rede brasileira de bancos de leite humano foi agraciada pela OMS com o Prêmio Sasakawa de Saúde
      - estratégia brasileira de bancos de leite humano se tornou instrumento de cooperação internacional
        
        1996 - Venezuela solicita cooperação internacional voltada à implementação de bancos de leite
        
        década de 2000 - com apoio da OPAS, esforço sistemático de ampliação da rede de bancos de leite p/ outros países do continente americano
        
        2008 - trabalho brasileiro de cooperação internacional se expande para os países da CPLP
        
        2017 - estabelecimento da Rede de Bancos de Leite Humano da Comunidade
        
        Com a coordenação da ABC, em parceria com o MS e a Fiocruz, o BR já forneceu apoio técnico p/ implantação de bancos de leite humano em 19 países das Américas, três países africanos e um país europeu
- - - - exemplos:
        
        MS lançou, em 2017, Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública
        
        no mesmo ano, foi estabelecida a Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS
        
        BR tem liderado o engajamento da região das Américas no âmbito da Década de Ação das NU p/ a Nutrição (2016-2025)