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Módulo 32-Vigilância sanitária - Coggle Diagram
Módulo 32-Vigilância sanitária
Vigilância sanitária
Estabelecimentos que necessita do projeto:
Salões de beleza
Clínicas de estética
Restaurantes
Sorveterias
Lanchonetes
Etc
Para verificar se o estabelecimento não necessita, acessar: CGSIM, legislação número 51
Serve para garantir o alvará sanitário e garantir os itens mínimos de higiene
Se aplica à novas construções, reformas e ampliações
Requisitos de projeto
Apontar as especialidades atendidas
Listar mobiliários específicos
A planta de arquitetura deve ser humanizada
Quantitativo de materiais de acabamento em geral
Quadro de áreas
Sempre antes de iniciar o projeto, ir no órgão de vigilância sanitária do município para pedir diretrizes de projeto
Dicas
Se atentar à acessabilidade dos acessos, portas e cômodos NBR 9050
Indicar acessos na planta baixa
Sempre perguntar a especialidade atendida naquele estabelecimento
Tirar foto de tudo: compartimento, móveis, equipamentos, etc. (se atentar à humanização do local)
Indicar o padrão de energia e o hidrômetro
Indicar todos os mobiliários e equipamentos utilizados pelo cliente para a área de atuação e indicar em projeto
Verificar se a área mínima de cada ambiente atende ao uso, pois é necessário que atende ao padrão mínimo da vigilância sanitária
Normas e leis à serem seguidas
RDC (Resolução da Diretoria Colegiada)
RDC 50/2002 - Regulamento para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
RDC 51/2011-Especifica todos os critérios que precisa atender para encaminhar o projeto para análise da VISA
NBR
NBR 6492-Representação de projetos de arquitetura
NBR 9050 - Acessibilidade
Penalidades por falta de projeto
Advertências
Prestação de serviços à comunidade
Apreensão
Interdição
Cancelamento de licença e/ou multa
Documentação necessária
Projeto básico de arquitetura
Memorial descritivo
A descrição das atividas estão disponíveis na RDC 50/2002
Deve estar assinado pelo proprietário e pela pessoa responsável pelo CNPJ do estabelecimento
ART
Termo de responsabilidade (verificar se o município exige)