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Organização do Estado, Função - Coggle Diagram
Organização do Estado
Posição estatal
Órgãos públicos
não têm personalidade jurídica, limita-se a cumprir as suas finalidades determinadas pela organização estatal
Agentes
Pessoas que exercem as funções, vinculados ao órgão
Cargos
Lugares criados por lei, reservados aos agentes
Órgãos Independentes
Se originam de previsão constitucional, representativos dos três poderes, sem subordinação hierárquica
Órgãos Autônomos
Localizados na cúpula da administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes; ampla autonomia administrativa, financeira e técnica; seus agentes são denominados agentes políticos e não são funcionários públicos
Órgãos superiores
Detém poder de direção, controle, decisão e comando; sem autonomia administrativa nem financeira; Liberdade restringida ao planejamento e soluções técnicas; Responsabilidade pela execução e não pela decisão política
Órgãos Subalternos
Órgãos subordinados hierarquicamente a outro órgão superior, reduzido poder de decisão, predominantemente órgão de execução, ex: repartições , secções de expediente
descentralização = entidade, pode ser com privada
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desconcentração administrativa: técnica em que se atrivui personalidade jurídica a uma entidade para que realize serviços públicos, por outorga ou delegação
delegação: apenas execução, público ou privada
concessão: mediante licitação, delegação de prestação de serviço por conta e risco à pessoa jurídica (contrato com prazo fixo)
permissão: mediante licitação, conta e risco a pessoa física ou jurídica (contrato de adesão)
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outorga: execução e competência, somente administração pública
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Estrutura
Órgãos Compostos, vários centros de competência, atividade desconcentrada ex: Delegacia da Receita Federal, Inspetoria Fiscal
órgão simples, um só centro de competência, ex: Porto Fiscal, Portaria
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desconcentração - orgão, somente com pública
desconcentração administrativa: administração direta, transferência de competência dos Órgãos superiores aos inferiores dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo o vínculo, semelhante a departamentalização
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