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Reconhecimento de Governo - Coggle Diagram
Reconhecimento de Governo
O quê? Definição
Quando um Estado já reconhecido muda o seu governo
Como? Procedimentos
Efeitos:
munidade de jurisdição
capacidade para que o Estado demande em tribunal estrangeiro
estabelecimento de relações diplomáticas entre os países
admissão da validade das leis e dos atos do governo
Quem? Agentes
Características
De direito, De Jure
Quando há a troca de governo seguindo o que estabelece a constituição do Estado, o reconhecimento pela comunidade internacional não será necessário.
De fato
Quando aquele que conseguiu subir ao poder em desavença com o estabelecido na constituição, terá órgãos que não são previstos na Carta Magna e a autoridade em seu Estado será mantida pelo uso da força.
Quando o golpe é feito pelo governo que já se encontra no poder e, para que ele continue no poder, mesmo que ocorra a alteração da constituição, nesse caso, não será necessário o reconhecimento internacional.
Condições para o reconhecimento do Governo
Cumprimetno das obrigações internacionais
o novo governo deverá assumir as obrigações contraídas pelo antigo governo
Eleições livres
Efetividade
seria o controle da autonomia pelo novo governo em conjunto com a anuência da população para que ele permaneça no poder
Conforme com o DIP
deve-se observar se o novo governo não é imposto por intervenção estrangeira
Porquer? Justificativa
A questão da legitimidade
Interna
A legitimidade interna seria alcançada no caso do governo atingir os valores existentes na sociedade em que ele se instala.
Externa
Seria o governo que segue o princípio da efetividade, ou seja, significa dizer que o novo governo poderá dirigir o Estado e representa-lo internacionalmente.