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Características e dimensões dos direitos humanos, 1ª geração: negativo; do…
Características e dimensões dos direitos humanos
Características
Superioridade normativa
(
jus cogens
)
Superioridade
Material: de conteúdo
Forma: imperatividade
Como regra, as normas os tratados e convenções internacionais de direitos humanos são normas jus cogens em relação aos Estados signatários (mecanismos convencionais)
Quando houver violações sistemáticas (ou massivas) de direitos humanos capaz de abalar a segurança e a paz internacionais
Os organismos internacionais podem impor medidas coercitivas por violações de normas de direitos humanos consolidadas como costumes internacionais,
ainda que o Estado violador não tenha participado da assinatura do tratado internacional.
Existem normas de DH que são hierarquicamente superiores no ordenamento internacional
Historiciedade
Decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade
DH são direitos históricos e DH não são direitos naturais
Base para o estudo das dimensões dos Direitos Humanos.
Expansiva: ampliar cada vez mais
Proibição de retrocesso (
efeito cliquet
)
Proibido suprir direitos já reconhecidos
Universalidade
Dois sentidos
Destinatário
Reconhecidos a toda pessoa pela simples condição humana
Sem discriminação
Cidadão global
Territorial
Padrão universal desrespeita o
relativismo cultural
Solução: universalismo de chegada
Deve-se reconhecer o multiculturalismo e promovendo um diálogo intercultural, construindo pontos de encontro
Contudo, ainda deve existir um mínimo a ser respeitado
CESPE hermenêutica diatópica
Irrenunciabilidade
(ou indisponibilidade)
Titulares não podem renunciar, não pode dispor
Ex: princípio da primazia das normas jurídicas trabalhistas
Renúncia a direito humano é nula.
Inalienabilidade
Não são alienáveis: não podem ser comercializados
"Não tem preço"
Relaciona-se com a irrenunciabilidade.
Imprescritibilidade
Não se esgotam com o passar do tempo
Não se sujeitam a prazos prescricionais.
A pretensão indenizatória decorrente de violação de determinado direito humano está sujeita à prescrição.
Salvo
Súmula 647/STJ: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Todos os crimes da competência do tribunal internacional penal são imprescritíveis
Graves violações de DH
Interdependência
(ou complementariedade)
Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais
Relacionada à indivisibilidade dos DH
Erga omnes
Os direitos humanos são oponíveis contra todos (conceito).
Facetas
a) é de interesse da comunidade ver respeitado os direitos humanos; e
b) a aplicação dos direitos humanos a todas as pessoas decorre da mera condição humana.
Exigibilidade
Abertura
Não é taxativo
Podem ser criados novos com o desenvolver da história
Aplicabilidade imediata
Relatividade
Não são absolutos
Podem ser objeto de restrições
Devem ser harmonizados
Salvo
Proibição da tortura
Proibição do trabalho escravo
Unidade, indivisibilidade e interdependência
Não há hierarquia entre eles
Devem ser interpretados em conjunto, com unidade
Deve-se materializar um
conjunto de direitos
para que haja dignidade
Dimensões
1ª Dimensão dos Direitos Humanos
Direitos civis e políticos
Exemplo: direito à liberdade de expressão
Liberdade
Marco histórico
Revolução Gloriosa na Inglaterra
Independência dos EUA
Revolução Francesa
Marco teórico
“Segundo Tratado sobre o Governo” (John Locke)
“O Contrato Social” (Jean- Jacques Rousseau)
Marco jurídico
Constituição Americana de 1787
Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
Potencializou um cenário econômico de desigualdade socioeconômica brutal, que leva, após revoluções, ao socialismo
Evolução da sociedade
Passagem do Estado Absolutista para o
Estado Liberal
2ª Dimensão dos Direitos Humanos
Direitos sociais, culturais e econômicos
Exemplo: direito à saúde
Igualdade
Marco histórico
Revolução Mexicana
Revolução Russa
Marco teórico
“Encíclica Rerum Novarum” (Papa Leão XIII)
“Manifesto do Partido Comunista” (Karl Marx e Frederich Engels”
Marco jurídico
Constituição Mexicana de 1917
Constituição
de Weimar
de 1919
Evolução da sociedade
Passagem do Estado Liberal para o
Estado Social
Conselho Econômico e 5oci4l
3ª Dimensão dos Direitos Humanos
Direitos difusos e coletivos
Exemplo: direito ao meio ambiente
Fraternidade
Marco histórico
Pós-2ª Guerra Mundial
Surgimento da ONU
Marco teórico
Trabalhos acadêmicos que visem à proteção universal e solidária da humanidade
Grande marco histórico da sistematização dos direitos humanos
Marcojurídico
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948
Evolução da sociedade
Revolta da sociedade contra as atrocidades das guerras mundiais
4ª Dimensão dos Direitos Humanos
Tutela da democracia, do direito à informação
e o pluralismo político (Paulo Bonavides)
Noberto Bobbio: direitos de quarta geração, referentes aos efeitos da pesquisa biográfica e da manipulação do patrimônio genético das pessoas (bioética ou biodireito)
Marco histórico
Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
5ª Dimensão dos Direitos Humanos
Marco histórico
11 de Setembro
Direito à Paz (Paulo Bonavides)
Dimensão objetiva
Os direitos humanos são capazes de impor uma atuação estatal voltada para a proteção de tais direitos
1ª geração: negativo; do ser
2ª geração: positivos; do ter
Ser: direito a ter direito; pessoas como titulares de direitos
Ter: para que eu possa ser, eu preciso ter condições materiais