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PODERES ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
PODERES ADMINISTRATIVOS
PODER PUNITIVO - GÊNERO
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Não há total
convergência entre os poderes disciplinar e hierárquico no que se refere à aplicação de sanções (SERVIDORES - PODER DISCIPLINAR E HIERÁRQUICO; PARTICULARES COM VÍNCULO ESPECIAL - PODER DISCIPLINAR)
PODER DISCIPLINAR
PARTE VINCULADO (DEVER DE APURAR E PUNIR), PARTE DISCRICIONÁRIO (TIPIFICAÇÃO DA FALTA , ESCOLHA E GRADAÇÃO DA PENALIDADE - EXCEÇÃO - DEMISSÃO)
Não se admite a aplicação de sanções com base na “verdade sabida” - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
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SANÇÃO AOS SERVIDORES PÚBS E PARTICULARES COM VINCULO - DECORRE DIRETA E IMEDIATAMENTE DO PODER DISCIPLINAR
DI PIETRO - PODER NORMATIVO (gênero - capacidade normativa da Adm Púb), PODER REGULAMENTAR (espécie - referente apenas ao Chefes do Poder Executivo - regulamentos e decretos - inclusive os autônomos)
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DECRETOS AUTÔNOMOS
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DELEGÁVEL (MINISTROS DE ESTADO, AGU E PGR)
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CONTROLE PELO JUD
(i) legalidade; ou (ii) constitucionalidade, desde que normativo e
autônomo
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PODER DE POLÍCIA
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COMPETÊNCIA - ESTABELECIDA PELA CF - princípio da predominância do interesse - depende do assunto (interesse nacional - união, regional - estados, local - municípios)
ATRIBUTOS
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AUTOEXECUTORIEDADE
EXIGIBILIDADE - MEIOS INDIRETOS DE COERÇÃO - (ESTÁ PRESENTE EM TODAS AS MEDIDAS DE POLÍCIA - DI PIETRO)
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Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que nem todos os atos de polícia ostentam o atributo de
autoexecutoriedade e coercibilidade
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PODER DE POLÍCIA - ASPECTO NEGATIVO - impedimento da prática de certos atos (exceção - função social da propriedade - aspecto positivo)
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MEIOS DE ATUAÇÃO
ATOS
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CONCRETOS (LICENÇAS, MULTAS, INTERDIÇÃO, DETRUIÇÃO)
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