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Domicílio (arts. 70-78 CC) - Coggle Diagram
Domicílio (arts. 70-78 CC)
Pessoa natural
Voluntário
Comum
Singular (art. 70 CC)
Plural (art. 71 CC)
Profissional (art. 73 CC)
Pode ser singular ou plural
Especial (art. 78 CC)
Onde se cumprem obrigações/atos. Não é sinônimo de foro de eleição (este é para definir competência para ações judiciais).
Necessário
Ocasional (art. 73 CC)
Obrigatório (art. 76 CC)
Diplomático (art. 77 CC)
Pessoa jurídica (art. 75 CC)
de direito público
União
Capital (DF)
Estados e territórios
Capitais
Municípios
Onde fica a administração municipal
de direito privado
ou local da direção/administração
ou local definido no estatuto/contrato social
pode ser mais de um local (§1º)
pode ter sede no estrangeiro e atuar no Brasil (§2º)