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Procedimento - Coggle Diagram
Procedimento
ordinario
maior e igual 4 anos
prazo de 60 dias para designar audiencia
até 8 testemunhas
tramita na vara criminal
sumario
2 a 4 anos
prazo de 30 dias para designar audiencia
até 5 testemunhas
tramita na vara criminal
sumaríssimo
até 2 anos
tramita no Juizado Especial Criminal
oferecimento denuncia
juiz
Rejeição de denuncia
questoes
tese direito processual
peça
tese preliminar
nem analisa merito
395 CPP
extingue denuncia
hipoteses
inepcia
fatos incompletos
falta
pressuposto processual
ex: estagiario assina denuncia
condicao acao
falta possibiliade juridica
Ex: roubo culposo
legitimidade para agir
ex: MP apresenta denuncia de APP
falta de representacao
condicao para MP ajuizar acao
acao de APPCR
justa causa
necessario materialidade e autoria
Ex: busca apreensao sem mandado
recebe
citacao
reu apresenta resposta a acusacao
pode pedir rejeicao da denuncia
memoriais
pode pedir nulidade
564 II CPP
tipos
por mandado
por oficial de justiça
citacao pessoal
edital
quando nao encontra reu
local incerto e nao sabido
hora certa
réu se escondendo
oficial de justica precisa ir 2 vezes na residencia
avisa ao vizinho que irá em hora certa citar o reu
360, 362, 394, 395 II, 400, 401, 531, 532, 564 CPP