Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Princípios, Constitucionais Expressos, (Ampla Defesa, Contraditório,…

- - - - Pode ser colocado para reconhecimento pessoal - Conduta passiva
  - - - Atenção a emendacio libele e a mutatio libele
  - - - Salvo nos casos de ação penal privada, ação penal pública condicionada
  - - - Exceção: Litispendência (peremptória) e coisa julgada
- - - - Não é absoluta
  - - - Exceção: tribunal do júri, análise legal/tarifária
- - - - Não pode usar abusivamente de prisões cautelares ou outras medidas que restrinja direitos
    - - Externamente, a mídia não pode fazer julgamentos sobre o processo
    - - Pacote anticrime definiu que no tribunal do júri, penas superiores a 15 anos, podem ser cumpridas de imediato
- - - - Não pode ser suprida pelo Juiz por defensor dativo
    - - Nulidade relativa
  - - - Direito de audiência, direito de presença direta ou indireta
        
        Súmulas
        
        522 do STJ - Falsa identidade é figura típica, ainda que em autodefesa
        
        Art. 217 - Vítima/Testemunha não quer depor na frente do réu - Pode tirar o réu da sala
        
        Se na mesma pessoa está o réu e o advogado, é nomeado um defensor ad roc apenas para quele ato
- - - - Não pode haver falta de defesa técnica - Art. 263 do CPP
        
        Salvo se for advogado se autodefendendo