Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE - Coggle Diagram
DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE
TODA PESSOA É CAPZ DE DEVERES E DIREITOS NA ORDEM CIVIL (CAPACIDADE DE DIREITO)
INCAPACIDADE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
MENORES DE 16 ANOS
RELATIVAMENTE INCAPAZES
MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18
HÉBRIOS HABTUAIS E VICIADOS
AQUELES QUE NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE
PRODIGOS
CESSARA PARA MENORES A CAPACIDADE
CONCESSÃO DOS PAIS
CASAMENTO
EXERCICIO DE EMPREGO PUBLICO EFETIVO
COLAÇÃO DE GRAU DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR
TENHA ECONOMIA PRÓRIA
A EXISTÊNCIA DE PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE
MORTE PRESUMIDA
EXTREMAMENTE PROVAVEL MORTE DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA
DESAPARECIDO OU FEITO PRISIONEIRO NÃO FOR ENCONTRADO EM ATÉ DOIS ANOS APÓS O TÉRMINO DA GUERRA
DIREITOS DA PERSONALIDADE
INTRANSMISSÍVEIS
IRRENUNCIÁVEIS
PODE SE EXIGIR QUE CESSE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO DE PERSONALIDADE E AINDA REQUERER PERDAS E DANOS
É PROIBIDO O ATO DE DISPOSIÇÃO DO PROPRIO CORPO, QUANDO IMPORTAR DIMINUIÇÃO PERMANENTE DA INTEGRIDADE FISICA OU CONTRARIAR OS BONS COSTUMES. SALVO EXIGENCIA MÉDICA
É VÁLIDA COM O OBJETIVO CIENTÍFICO OU ALTRUÍSTICO O ATO DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO APÓS A MORTE
O NOME DA PESSOA NÃO PODE SER EMPREGADO POR OUTREM EM PUBLICAÇÕES QUE EXPONHAM AO DESPREZO PUBLICO
AINDA QUE NÃO HAJA INTENÇÃO DIFAMATÓRIA