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LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - Coggle Diagram
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Crimes inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia
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Definidos No Código Penal com rol taxativo
Art. 121, CP - Quando praticado por grupo de extermínio e homicídio qualificado.
Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte -
Quando praticada contra agente público ou consanguíneos até terceiro grau.
Roubo:
Circurstanciado pela Restrição da liberdade da vítima
Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de qualquer tipo
Qualificado por lesão corporal grave ou morte
Extorsão qualificada pela restrição da vítima, lesão corporal ou morte
Extorsão qualificada e mediante sequestro
Estupro
Estupro de vulnerável
Epidemia com resultado morte
Falsificação ou qualquer ato de produto terapêutico ou medicamento
Favorecimento a prostituição ou exploração sexual
Furto qualificado com explosivo ou equiparados
Crimes assemelhados à Hediondo - Art 5ª LXIII - Cláusula pétrea
Tráfego de Drogas, Tortura e o Terrorismo
Definidos em Lei penal especial com rol taxativo
Genocídio
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
Comércio ilegal de arma de fogo
Tráfego ilegal de arma de fogo e acessórios
Organização criminosa com prática de crime hediondo ou equiparado
Atenções
Homicídio simples pode ser hediondo se praticado por grupo de extermínio - mesmo por um só agente.