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JUSTIÇA ELEITORAL - Coggle Diagram
JUSTIÇA ELEITORAL
ÓRGÃOS
TSE
TRE
JUÍZES ELEITORAIS
JUNTAS ELEITORAIS
FUNÇÕES
ADM
PODER DE POLICIA E ATUACAO DE OFÍCIO
JURISDICIONAL
CONSULTIVA - FORMULADAS PELA AUT COMPETENTE AO TRE OU TSE. CONSULTAS - CARATER VINCULANTE
NORMATIVA - INSTRUÇÕES
DIVISÃO TERRITORIAL
CIRCUNSCRIÇÃO ESTADUAL
CADA ESTADO-MEMBRO E DF POSSUI UMA
ZONAS ELEITORAIS
Divisão de circunscrição estadual
Podem ou não coincidir com a delimitação territorial da comarca
Jurisdição de 1 juiz eleitoral
SEÇÕES ELEITORAIS
DIVISÕES DA ZONA ELEITORAL
FUNÇÕES ADMS - DIA DAS ELEIÇÕES E VOTAÇÃO
Inexistência de magistratura própria
Período de investidura de
dois anos
, permitida
uma recondução pelo mesmo período
COMPETÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR