Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PONTOS INICIAIS - DIR ELEITORAL - Coggle Diagram
PONTOS INICIAIS - DIR ELEITORAL
LEI COMPLEMENTAR
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS
JUÍZES DE DIREITO
JUNTAS ELEITORAIS
CÓDIGO ELEITORAL
RECEPCIONADO COMO LEI COMPLEMENTAR
SOMENTE - parte q
disciplina a organização e competência da Justiça Eleitoral
DEMAIS NORMAS - RECEPCIONADAS COMO LEI ORDINÁRIA
INALISTÁVEIS - CF
ESTRANGEIROS
CONSCRITOS
RESOLUÇÃO DO TSE - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
NÃO VOTAR POR 3 ELEIÇÕES CONSECUTIVAS
NÃO PAGAR A MULTA
NÃO JUSTIFICAR O VOTO NO PRAZO DE 6 MESES
MULTA PELO NÃO ALISTAMENTO
BRASILEIRO NATO Q NÃO SE ALISTAR ELEITOR
até o 151º dia anterior
à eleição subsequente à data em que completar 19 anos
NATURALIZADO - 1 ano a contar da naturalização