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Oficina de Formação Profissional IV - Instrumentalidade e Técnicas /…

- - - - A instrumentalidade é tanto uma condição necessária de todo trabalho social quanto uma categoria constitutiva, um modo de ser de todo trabalho. Na medida em que os profissionais usam, criam, adaptam às condições existentes, transformando-as em meios de instrumentos para a objetivação de intenções, suas ações carregam instrumentalidade.
        
        A principal tarefa é tentar delinear, inicialmente, um plano de trabalho para depois encaminhar uma análise da realidade económica, social e cultural das famílias e dos indivíduos. Desta vez, é imprescindível traduzir as informações colhidas nos documentos para concretizar algum propósito, como: manifestação de opinião social, encaminhamento para viabilização de direitos sociais.
        
        O homem utiliza ou transforma os meios e as condições em que se realiza o trabalho, modificando-os, adaptando-os e utilizando-os em benefício próprio, para atingir seus fins. Esse movimento de transformar a natureza é o trabalho. Mas, ao transformar a natureza, os homens se transformam. Eles produzem um mundo material e espiritual (consciência, linguagem, hábitos, costumes, modos de operar) necessários para a realização da práxis.
        
        No trabalho o homem desenvolve habilidades que passam a mediar sua relação com outros homens. Isso porque o desenvolvimento desse trabalho requer o aprimoramento das próprias relações sociais. O processo de reprodução social, como um todo, requer a mediação de complexos sociais como ideologia, teoria, filosofia, política, arte, direito, Estado, racionalidade, ciência e tecnologia.
        
        O processo produtivo capitalista tem a propriedade de converter instituições e práticas sociais em instrumentos e meios de reprodução do capital. Guerra (2007) diz que cabe apenas a nós “sinalizar que em certo tipo de sociedade, a do capital, o trabalhador deixa de lado suas necessidades como pessoa humana e se torna instrumento para a execução das necessidades dos outros” ( pág. 5)
        
        Arte. 3º do Código de Ética do Assistente Social esclarece que o profissional deve participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública. Guerra (2007) já nos ensinava que na medida em que os assistentes sociais utilizam, criam, adaptam às condições existentes, transformando-as em meios de instrumentos para a objetivação de finalidades profissionais, suas ações carregam instrumentalidade.
  - - - A utilidade social da profissão está em atender às necessidades das classes sociais, que se transformam, por diversas mediações, em demandas da profissão. As políticas e serviços sociais constituem espaços sócio-ocupacionais para os assistentes sociais. A profissão adquire esse espaço quando o Estado passa a interferir sistematicamente nas refrações da questão social.
        
        As políticas sociais inauguram um mercado de trabalho para os assistentes sociais brasileiros. As políticas sociais surgem como elementos que colaboram para a produção e reprodução material e ideológica da força de trabalho e para a reprodução do capital. A intencionalidade dos profissionais do Serviço Social passa a ser mediada pela própria lógica da institucionalização, pela dinâmica de constituição da profissão.
        
        O assistente social assume, então, a condição de trabalhador assalariado com todas as características que isso acarreta. É fundamental, ao refletir sobre o significado sócio-histórico da instrumentalidade como condição de possibilidade do exercício profissional, levar em conta a natureza e configuração das políticas sociais que atribuem determinados formatos, conteúdos e dinâmicas ao fazer profissional.
        
        As políticas sociais constituem o maior campo de atuação e atuação dos assistentes sociais. As políticas sociais são um lócus privilegiado para a utilização da razão instrumental da profissão. O assistente social atua em um amplo e variado leque de políticas sociais que conferem considerável efetividade aos direitos sociais previstos na Carta Constitucional. No que diz respeito à articulação entre as políticas sociais e o Serviço Social, Guerra (2007) afirma que a utilidade social da Profissão está intimamente ligada às políticas sociais.
        
        Os assistentes sociais são vistos como um instrumento do projeto reformista da burguesia. Isso está ligado a uma das funções que a ordem burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações capitalistas de produção. Os assistentes sociais respondem a necessidades sociais que se traduzem (através de muitas mediações) em demandas (antagônicas) decorrentes do capital e do trabalho.
        
        O assistente social deve evitar oferecer respostas manipuladoras, fragmentadas, imediatas, isoladas, desprovidas de fundamentação teórica e legal, individuais, tratadas em suas expressões e aparências. Na sociedade, as relações dos indivíduos e das famílias são mediadas por questões de classe, cultura, educação, religião, raça, gênero, entre outras variáveis que impactam profundamente as condições de vida.
        
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- - - - Para atender às demandas da contradição entre capital e trabalho é preciso reconhecer a ordem instrumental - sob a égide das pautas liberais e da tensa relação Estado-sociedade - em sua complexidade. Se as demandas com as quais trabalhamos são totalidades saturadas de determinações, então elas exigem mais do que ações imediatas, instrumentais, manipulativas. Implicam intervenções que emanam de escolhas, que passam pelos condutos da razão crítica e da vontade dos sujeitos.
        
        A instrumentalidade pode ser percebida como um campo de mediação e instância de passagem – que transita entre o conservadorismo e a renovação. Guerra (2007) enfatiza que a instrumentalidade se insere no espaço do singular, da rotina, do imediato. Como espaço de instrumentalidade, o cotidiano profissional é tomado por demandas de caráter instrumental.
  - - - A instrumentalidade é um campo de mediação, dentre eles, a cultura profissional. Na prática profissional, o assistente social faz uso do acervo idiocultural disponível nas ciências sociais ou na tradição marxista. Constrói um certo modo de fazer que lhe é próprio e por meio do qual a profissão se torna socialmente reconhecida.
        
        Ao definir fins e escolher os meios e instrumentos mais adequados para alcançá-los, os homens estão exercendo sua liberdade. Tais propósitos (ainda que de natureza individual) inscrevem-se num quadro avaliativo. Para tanto, é necessário ter conhecimento dos objetos, dos meios dos instrumentos e dos possíveis resultados.
        
        O balanço social, o parecer social e a perícia social, em regra, são instrumentos de uso exclusivo dos assistentes sociais. Visitas domiciliares e institucionais, acompanhamentos, dinâmicas de grupo, entrevistas e observação participante não são ferramentas de Uso Exclusivo dos Assistentes Sociais. É preciso investir em uma instrumentalidade inspirada na razão dialética (GUERRA, 2007, p. 14-15).
        
        O Serviço Social é um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem social sem exploração de classes, escreve Guerra. As mudanças nos objetos de estudo e nas condições de vida - visando atingir seus propósitos - abrem espaço para que o Serviço Social reveja seus fundamentos históricos, teóricos e metodológicos, seus significados sociais e sua legitimidade.
        
        O Serviço Social pode qualificar-se para novas competências, buscar nova legitimidade, indo além da mera requisição instrumental-operativa do mercado de trabalho. Abordar o tema do acolhimento e o trabalho profissional do assistente social na conjuntura atual significa lidar com um duplo desafio em meio a processos de conquistas e expropriações cotidianas.
        
        A crise do capital afeta, de diferentes formas, as sociedades. O debate sobre refúgio ainda é carregado de estigmas, preconceitos e estereótipos. A condição de pessoas que migram de forma forçada é uma das expressões de um processo bárbaro de expropriação contemporânea. Essa é a lógica que movimentou, em 2017, cerca de 68,5 milhões de pessoas no mundo.
        
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- - - - A Pesquisa para o Serviço Social fornece subsídios para a análise do processo de produção e reprodução da vida social no âmbito do modo de produção capitalista. O Serviço Social situa-se neste âmbito com vista a instrumentalizar a elaboração de projetos de intervenção e para a própria intervenção. O assistente social lida com essas múltiplas expressões das relações sociais na vida cotidiana.
        
        Ao realizar um estudo social, relatórios, pareceres, buscamos informações nos documentos da instituição, no bairro e/ou no trabalho sobre um assunto social. São momentos em que estamos exercendo nossa dimensão investigativa. Também aqui, para o assistente social, é necessário um investimento em pesquisa.
        
        O Serviço Social tem dificuldade em assumir sua inserção nos movimentos sociais como trabalho profissional. O desafio contemporâneo para a atuação profissional junto aos movimentos sociais é superar cada vez mais o subsídio do “participacionismo” exclusivamente democrático e representativo. Pretende-se reforçar a organização autónoma dos trabalhadores, a sua formação e capacidade de mobilização e organização.
        
        É direito do assistente social, previsto em seu Código de Ética, “apoiar e/ou participar de movimentos sociais e organizações populares ligados à luta pela consolidação e expansão da democracia e dos direitos humanos”. Apesar do atual cenário desfavorável às lutas sociais e dentre as poucas experiências sistematizadas sobre o tema, podemos inferir que a atuação profissional junto aos movimentos sociais assume algumas particularidades.
        
        Os assistentes sociais são os intermediários do acesso da população usuária aos serviços e/ou políticas sociais de forma coletiva. O trabalho com movimentos sociais também pode ser realizado por assistentes sociais que realizam seu trabalho nos serviços. Trata-se de reforçar a dimensão crítica, a defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e da consolidação da cidadania.
  - - - A pesquisa em Serviço Social enfrenta grandes obstáculos. No entanto, é claro que a pesquisa tem limites e possibilidades que a permitem atingir um alto nível intelectual. Guerra (2009) escreve que a pesquisa do mercado de trabalho permite uma análise crítica dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social.
        
        Segundo o autor, prevalece a chamada dimensão investigativa. Guerra (2009) esclarece que o ato de pesquisar indica os protagonistas da cena política. Da mesma forma, afirma, permite compreender o significado social e político das demandas e respostas dos profissionais.
        
        A pesquisa desenvolve nossa capacidade de investigar as instituições, seus usuários, as demandas profissionais, os recursos institucionais, os órgãos financiadores, o orçamento. Permite preparar respostas qualificadas às demandas institucionais, organizacionais ou dos movimentos sociais. E não permite descurar o firmamento das estratégias sócio-políticas e profissionais.
        
        O Serviço Social brasileiro vive um acentuado processo de renovação. O Serviço Social ampliou-se metodologicamente e teoricamente, secularizou-se. Hoje é uma profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. O ano de 1993 elevou o patamar da profissão, que passou a contar com a Lei de Regulamentação (Lei nº 866.293)
        
        A designação profissional de Assistente Social é exclusiva dos qualificados nos termos da legislação em vigor. A tabela abaixo faz uma distinção entre as competências e atribuições exclusivas do assistente social. Desenvolver, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
        
        A carga horária de trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. Nos termos da Lei nº 8.662, a Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Assistência Social (CRESS) servirá como comprovante para fins de exercício profissional. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como órgão regulador de nível superior, exercer as seguintes atribuições.
- - - - O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina ocorreu entre 1965 e 1975. Expressa um amplo questionamento da profissão (suas finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos, procedimentos operacionais e formação profissional), dotado de diversos aspectos e com claros particularidades. Baseou-se na busca pela construção de um Serviço Social latino-americano.
        
        Os assistentes sociais assumem o desafio de contribuir com a organização, formação e conscientização dos diversos segmentos trabalhadores e “marginalizados” da região. Denunciou-se a suposta neutralidade político-ideológica, a restrição dos efeitos de suas atividades aprisionadas em microespaços sociais e a fragilidade teórica no universo profissional.
        
        O objeto do Serviço Social é construído prática e teoricamente e, portanto, seus instrumentos de trabalho também são hipóteses. Para Iamamoto (2009, p. 5-6), os assistentes sociais atuam nas expressões mais latentes da questão social. Os assistentes sociais também atuam em iniciativas coletivas de conquista, efetivação e ampliação de direitos de cidadania e de políticas públicas.
        
        A incidência do trabalho profissional na sociedade não depende apenas da atuação isolada do assistente social, mas do conjunto de relações e condições sociais por meio das quais é realizado. Os assistentes sociais atuam na formulação, planejamento e execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente.
        
        Os assistentes sociais realizam assim uma ação socioeducativa na prestação de serviços sociais, possibilitando o acesso a direitos e os meios para exercê-los. A luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que vislumbra as necessidades e interesses efetivos dos sujeitos sociais, “é hoje fundamental como parte do processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social inclusivo de todos os sujeitos sociais”
        
        O assistente social ocupa um lócus privilegiado no mercado de trabalho. Ao atuar no cotidiano de classes populares e grupos sociais, ele tem a possibilidade de produzir conhecimento sobre essa mesma realidade. Estudar, pesquisar, discutir temas polêmicos, reler livros e textos, produzir conhecimento não podem ser atividades realizadas apenas em sala de aula durante a graduação.
        
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  - - - A pesquisa é uma ferramenta importante para articular teoria e prática. O Serviço Social do INSS é um serviço previdenciário definido pela Lei nº 8.213, de 24.791. A lei que regulamenta a profissão (86621993) estabelece as atribuições e competências do assistente social.
        
        Cabe ao assistente social resgatar e emitir seu parecer profissional sobre a situação solicitada. A elaboração do parecer social deve basear-se na observação e realização do estudo socioeconómico de uma determinada situação. É importante dar a conhecer a história de vida desse utilizador que reclama o BPC.
        
        Como você se desloca para ter acesso à escola ou aos cuidados de saúde? Que relações e interações sociais são estabelecidas com os membros da família? Qual o grau de dependência de terceiros presentes na realização das atividades diárias? Como você acessa as necessidades básicas da vida, como alimentos e medicamentos? Precisa de uma dieta especial? Questões que, entre muitas outras, devem ser objeto de análise pelo assistente social.
- - - - Fávero (2012) ensina que o conteúdo do estudo social comumente se refere a uma expressão latente da questão social. Muitas vezes aliada a questões emocionais desencadeadas ou agravadas pelo sofrimento vivenciado pelos indivíduos e/ou famílias pela falta de acesso a condições dignas de vida. Como sujeitos sociais, as pessoas atendidas pelo assistente social convivem e são influenciadas pela movimentação da realidade local, conjuntural, econômica e social mais ampla.
        
        O assistente social identificará aquela demanda que o sujeito apresenta e deve levar em consideração a conjuntura cultural, social, política e econômica de tais sujeitos. Para o pesquisador, essas condições, que incluem situações de acesso ou não a direitos - ou bens sociais, materiais, por meio da família, do mercado de trabalho, são objetos de incidência.
        
        O assistente social precisa estar atento à alienação causada pelo cotidiano. No estudo social, diz ela, as “palavras de ordem” são: o que fazer, por que fazer, para que fazer e como fazer. A clareza do propósito do trabalho é fundamental, pois está relacionada à consciência de que toda intervenção na realidade tem uma intencionalidade.
        
        O assistente social precisa desenvolver habilidades técnicas, políticas e éticas para ir além da aparência da situação que motiva o estudo social. Indicadores quantitativos e qualitativos sobre as famílias, por exemplo: inserção no mercado de trabalho, renda, processo de escolarização, socialização e dinâmica das relações de gênero e etnia.
        
        O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, a Federação Nacional dos Servidores Federais de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS e a Comissão Nacional de Assistentes Sociais - CONASF elaboraram o seguinte documento: “Diretrizes para ações do Serviço Social no INSS”
        
        O Serviço Social estabelece, amplia e aprimora ações que visam contribuir com o processo de reconhecimento de direitos. Destacamos algumas das principais contribuições: Diminuição do número de exigências presentes nos processos de concessão. Maior conhecimento dos usuários sobre os critérios legais de acesso aos benefícios, familiarizando-se com conceitos como necessidade e qualidade do segurado.
        
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  - - - Fávero (2009) argumenta que a metodologia operacional é definida: como saber, como agir e como informar. Essa operacionalização está vinculada ao instrumento essencial da ação, que é um referencial ético-político e também teórico que ilumina a profissão de Serviço Social. Para o autor, é fundamental levar em conta que a demanda em estudo tem sua condição particular.
        
        Ao acolher um indivíduo ou uma família para realizar uma entrevista, ensina Fávero (2009), o profissional do Serviço Social se deparará com um caso que se apresenta de forma imediata e ainda desconhecida. Você também encontrará um adulto que cometeu roubo, sequestro, homicídio – aqueles que participaram de crimes considerados leves ou primários aos envolvidos no crime organizado.
        
        O assistente social deve ser capaz de identificar a complexidade da realidade socioeconômico-cultural em que está inserido no presente, para poder analisá-la e interpretá-la. Tais variáveis estão, na maioria das vezes, embutidas na pobreza, na desigualdade e em outras expressões da questão social no cerne de uma sociedade de classes desigual orquestrada pelo capital financeiro especulativo.
        
        Os assistentes sociais devem conhecer o mínimo necessário para uma vida com dignidade. Este não é necessariamente um item fundamental – exceto no que diz respeito a possíveis indícios de fixação de pensão alimentícia. Estamos falando de informação – descrita e interpretada a partir da dinâmica da realidade social, política, econômica e cultural, para provocar ações cotidianas que garantam e façam valer direitos.
        
        Em dezembro de 2018, o Conselho Federal de Serviço Social publicou a nota “CFESS Manifesta: Pluralismo educacional como direito e sem censura para a formação de assistentes sociais qualificados” O trabalho qualificado dos assistentes sociais e uma boa prestação de serviços à população e à sociedade passam necessariamente por uma formação de igual qualidade.
        
        O novo governo do Brasil anunciou o fortalecimento da educação como uma responsabilidade individual. A participação de empresas privadas de ensino em treinamentos presenciais e a distância é cada vez maior, com a marca típica do mercado: a educação como mercadoria. Esse ataque se manifesta no Serviço Social de duas formas: a primeira, como expressão mais particular da tentativa de cerceamento democrático da educação.
        
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- - - - Apresentar-se e informar ao entrevistado os objetivos do trabalho faz parte dos deveres e conduta profissional ética. O limite entre a busca de conhecimento para garantir e fazer valer direitos e a invasão arbitrária da privacidade é tênue. O profissional precisa estar constantemente alerta para não concretizar, por exemplo, o desejo de colocar uma criança aos cuidados de uma família que reúna condições subjetivas aparentes.
        
        Em entrevista a um pai e/ou mãe que estão disputando judicialmente a guarda de um filho, emergem particularidades da cultura, do processo de socialização, da história de vida. Em ambos os casos, há informações socioeconômicas, culturais e familiares que cabe ao assistente social revelar. Essas informações podem servir como uma forma estratégica de acesso aos direitos e garantias sociais.
        
        A entrevista permite uma escuta qualificada, por meio do diálogo, visando estabelecer uma relação com o usuário. O escopo é: conhecer e intervir em sua realidade econômica, cultural, social e política, para proporcionar o conhecimento da realidade dos usuários. E não de fiscalizar ou invadir a privacidade do cotidiano dos sujeitos.
        
        A visita é o elo entre a instituição que está atendendo o usuário e o assistente social. A garantia e condições para a realização da visita devem ser asseguradas pelo local de trabalho do profissional. Uma vez que o usuário está sendo atendido na instituição, ele está ativando um espaço público. Quando a instituição se propõe a ir até a casa do usuário, está entrando no domínio privado.
        
        A residência é o espaço privado da família que ali vive. Ter esta dimensão é fundamental para que o Assistente Social rompa com uma postura autoritária, controladora e fiscalizadora. É de extrema importância que o profissional que realiza a visita tenha competência teórica para saber identificar que as condições de moradia não estão desvinculadas das condições de vida de uma comunidade.
        
        O profissional deve agendar a visita com antecedência e não “surpreender” o familiar e/ou usuário. Durante a visita domiciliar, o assistente social deve optar por uma comunicação clara e objetiva, além de adotar uma conduta acolhedora, empática e ética. Vale ressaltar que a visita também pode ser institucional.
        
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- - - - O projeto ético-político do Serviço Social implica um compromisso com a competência, que só pode estar alicerçada no aperfeiçoamento intelectual do assistente social. A ênfase, então, recai sobre uma formação acadêmica qualificada, baseada em concepções teórico-metodológicas críticas, reflexivas e sólidas, capazes de abrir espaço para uma análise precisa, concreta e macroscópica da realidade social.
        
        O projeto prioriza uma nova relação com os usuários dos serviços oferecidos pelos assistentes sociais. A atuação ético-política dos assistentes sociais só é potencializada se o corpo profissional: estiver junto a outras categorias profissionais que tenham projetos semelhantes, e ao lado das lutas e movimentos que militam pela luta geral dos trabalhadores assalariados.
        
        O Conselho Federal de Serviço Social lançou a cartilha “Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Política de Saúde” O documento contribui para que a prática profissional seja realizada em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social. A inserção do assistente social nesta política será objeto de um exame ainda mais aprofundado nesta disciplina.
        
        Busca, nesse sentido, expressar a totalidade das ações que são desenvolvidas pelos assistentes sociais em saúde. Foi construído entre junho de 2008 e março de 2009, a partir de discussões realizadas em quatro reuniões de trabalho. Os encontros que se seguiram aprofundaram o conteúdo das atribuições e competências profissionais no campo da saúde.
  - - - Os assistentes sociais devem defender o aprofundamento da democracia, bem como a socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, diz o Código. A garantia do pluralismo, pelo respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e o compromisso com o constante aprimoramento intelectual também são princípios fundamentais.
        
        Direitos dos assistentes sociais, de acordo com o art. 2º do Código de Ética: Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão, participação na elaboração e gestão das políticas sociais. Inviolabilidade do local de trabalho e respetivos arquivos e documentação.
        
        É proibido: transgredir qualquer preceito do Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão, praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais. Nos casos de estagiários que exerçam funções específicas, em substituição de profissionais, permitam ou exerçam a supervisão de alunos de Serviço Social.
        
        Na relação entre assistentes sociais e usuários, de acordo com o art. 5, são deveres: contribuir para viabilizar a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. É proibido: exercer sua autoridade de forma a limitar ou restringir o direito do usuário de participar e decidir livremente.
        
        O Código de Ética em seu Art. 7 e 8 prevêem a relação dos assistentes sociais com as instituições empregadoras. São direitos do profissional: ter condições dignas de trabalho, seja em entidade pública ou privada, ter livre acesso à população usuária. As atribuições são: programar, administrar, executar e transferir os serviços sociais garantidos institucionalmente.
        
        É vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo executados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional, em caso de urgência, seguida de comunicação imediata ao profissional. Ao fazer críticas públicas a colegas e outros profissionais, faça-o sempre de forma objetiva, construtiva e verificável, assumindo total responsabilidade.
        
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- - - - É fundamental estimular inserções sociais que tenham potencial para democratizar a vida em sociedade. A ocupação desses espaços coletivos adquire maior importância quando o bloco de poder passa a divulgar e realizar trabalhos comunitários sob sua direção. Representa uma vigorosa ofensiva ideológica na construção e/ou consolidação da hegemonia das classes dominantes.
        
        Aproximar-se da população é condição para promover ações qualitativas de reconhecimento e acolhimento das necessidades dos segmentos mais vulneráveis. Iamamoto (2012) acrescenta que, para um compromisso com o usuário, é preciso superar rotinas e burocracias, aprimorar os dados coletados no atendimento e acolhimento com os usuários.
        
        O assistente social atua num mercado de trabalho plural, nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais, em diferentes políticas e contextos sociais. O profissional também é requerido para atividades de planejamento, consultoria, assessoria, bem como para o ensino. Iamamoto (2012) é enfático ao apontar a necessidade de fortalecer a política de formação profissional.
        
        O Serviço Social é uma Lei de Regulamentação da Profissão contemplada nos artigos 4º e 5º da Lei de Regulamentação da Profissão, de acordo com as diretrizes do projeto ético-político. O Serviço Social inclui a elaboração de pareceres sociais, orientação social a indivíduos e grupos, realização de estudos socioeconómicos, trabalho em equipas interdisciplinares, formulação, implementação e avaliação de políticas sociais.
        
        Em 2021, o Conselho Federal de Serviço Social lançou a cartilha “Diálogos Cotidianos – Reflexões sobre o Cotidiano Profissional”
        
        Ressaltamos que existem limitações que podem ser intransponíveis para a realização de estudos sociais com a finalidade de emissão de parecer técnico à distância. Por sua vez, a inércia diante das situações apresentadas também pode resultar em prejuízos, no que diz respeito à garantia dos direitos humanos. É necessário um debate coletivo sobre os limites e possibilidades do trabalho.
        
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- - - - Lasch (1991) aborda o problema da erosão familiar na sociedade contemporânea. A família, então, ainda oferece um refúgio em um mundo sem coração? Hooks (2019) expressa reservas e adverte que, na sociedade ocidental atual, a opressão sexista perverte e distorce a função positiva da família.
        
        Não existe uma “família desestruturada”, mas sim uma pluralidade de arranjos familiares, com variados formatos de composição de seus membros. A luta pelo poder, as regras autoritárias coercitivas, o gesto grosseiro da dominação moldam a vida familiar a tal ponto que muitas vezes ela se torna um palco de dor.
        
        Para a maioria das pessoas, a família corresponde a um conjunto de indivíduos aparentados que estão ligados entre si por aliança, casamento, filiação, adoção eventual ou afinidade. A família desempenha um papel central na preservação da ordem social, na reprodução biológica e na repetição da estrutura e das relações sociais.
        
        As formas de organização da sociedade, da família e das relações de gênero são internalizadas desde cedo e acabam refletindo normas e comportamentos como naturais e inatos. Isso afeta a definição do que significa ser mãe, filho, pai, criança, homem, mulher. Fora deste quadro, as famílias são consideradas ‘incompletas’
        
        A família pode ser considerada como uma síntese desse universo simbólico e das instituições nas quais as subjetividades são construídas. Com base em Bruschini (2000), apontamos três funções consideradas próprias do grupo familiar: função econômica, função socializadora e função de reprodução ideológica. A família tem sido abordada sob diversos ângulos, o que desencadeia muitas discussões em torno de seu referencial teórico.
        
        A família apresenta recortes variados para análises e intervenções de diferentes enfoques, muitas vezes conflitantes entre si. Como não existe um conceito único para a família e levando em consideração os diversos aspectos da sociedade, observam-se múltiplas composições familiares. A realização do trabalho social com as famílias requer conhecimento técnico especializado.
        
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- - - - Delegado de Polícia: "Precisamos imprimir uma orientação para a formação profissional baseada na ética como princípio formador" Delegado de Polícia: Precisamos levar em conta os vínculos entre a sociedade civil e o Estado, assim como entre o público e o privado. Polícia: "Ignorar práticas policiais que monitoram o comportamento dos usuários e desconsideram seu contexto cultural, social, econômico e educacional".
        
        A Resolução CFESS 559, de 1692009 dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive como perito judicial ou auxiliar técnico. O documento considera a importância e relevância inquestionável do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos assistentes sociais. O objeto da perícia deve ser o mesmo para perito e auxiliar técnico, que devem possuir a mesma qualificação profissional.
        
        O assistente social deve limitar-se a emitir seu parecer técnico sobre o que avaliou. Quando intimado perante a autoridade competente para depor como testemunha, qualquer profissional assistente social deve comparecer e declarar que está obrigado a guardar segredo profissional. Caberá ao CFESS e ao CRESS dar plena e total divulgação a esta norma, por todos os meios disponíveis.
        
        Entende-se por material técnico confidencial toda a documentação produzida, que, pela natureza de seu conteúdo, deve ser de conhecimento restrito. O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que venha a receber em virtude do seu trabalho. O ato de lacrar o material técnico constará em “Termo” próprio, constituído de três vias, que deverá ser assinado pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS.
        
        A Resolução CFESS 493, de 2182006, disporá sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições estabelecidas pela Resolução. O local de atendimento deve ser provido de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas.
        
        A Resolução CFESS nº 554, de 15 de setembro de 2009, “dispõe sobre o não reconhecimento do interrogatório de criança e adolescente vítima no processo judicial, nos termos da Metodologia Depoimento Sem Dano DSD”. Seção Judiciária do Ceará, em outubro de 2020, invalidou definitivamente o regulamento.
        
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- - - - O exercício do poder familiar também fica suspenso para o pai ou a mãe condenados em trânsito em julgado, por crime cuja pena seja superior a dois anos de prisão. Perderá também aquele que: I - cometer contra outro igualmente titular do mesmo poder familiar: a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal gravíssima ou seguida de morte.
        
        O ECA foi editado pela Lei Federal nº 8.069. Elevou a fasquia ao tratar de questões relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente. O ECA também expressa claramente a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade e a família, na garantia de uma infância e adolescência digna e protegida.
        
        O ECA regulamenta que: a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. É também, de acordo com a Lei nº 806.990, em seu artigo 19, o direito dos filhos e. adolescentes “para serem criados e educados dentro de sua família”
        
        O ECA acolhe os novos formatos e arranjos familiares, ampliando ainda mais as noções de família. Arte. 25 expressa que a família natural é formada pelos pais ou algum deles e seus descendentes. A família extensa é “estende-se para além da unidade pais-filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos 6 com quem a criança ou adolescente convive”
        
        Segundo o ECA (Art. 26) os filhos nascidos “fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, em conjunto ou separadamente, na própria certidão de nascimento, por testamento, por escritura ou outro documento público, seja qual for a origem de filiação” O ECA é enfático e regulamenta que a colocação em família substituta se dará por guarda, guarda ou adoção.
        
        A prioridade deve ser sempre o bem-estar das crianças e adolescentes, que devem estar protegidos de qualquer risco. Grupos de irmãos devem ser colocados sob adoção, tutela ou custódia pela mesma família adotiva. A colocação da criança ou adolescente em família substituta deve ser realizada de forma a assegurar uma preparação gradativa.
        
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- - - - A LOAS (Art. 1°) conferiu à assistência social como Regime não contributivo da Previdência Social. Ao aprovar o texto, a intenção era superar a lógica da caridade, do bem-estar e do favor. A assistência social tem os seguintes objetivos: I - proteção social, II - vigilância socioassistencial, III - defesa de direitos.
        
        A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I - primazia da satisfação das necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica. Arte. 5º dispõe sobre as diretrizes e esclarece: I. a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações.
        
        A LOAS também concebeu a competência de cada ente federativo. Compete à União Federal: I - responsabilizar-se pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal. II - co-financiar, por repasse automático, o aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, dos programas e projetos de assistência social em âmbito nacional. III - servir, juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no atendimento de ações de caráter emergencial. IV - realizar o monitoramento e avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal, Municípios para seu desenvolvimento.
        
        Os municípios são responsáveis por: destinar recursos para custear o pagamento de eventuais benefícios de acordo com critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. A proteção social especial visa contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários. enfrentamento de situações de violação de direitos. A proteção das famílias e dos indivíduos para o futuro.
        
        A Lei Orgânica da Assistência Social assegura uma política de proteção aos necessitados. A Política Nacional de Assistência Social implementa o Sistema Único de Assistência Social. A organização da assistência social no Brasil ainda é objeto de discussão. Na próxima subseção, focalizamos o Serviço de Proteção e Assistência Integral à Família (PAIF) e a Matriz Sociofamiliar.
        
        As proteções sociais, básicas e especiais serão oferecidas no Centro de Referência da Assistência Social. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. CREAS, é a unidade pública de âmbito e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias.
        
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- - - - A Política Nacional do Idoso é a primeira lei pública voltada especificamente para a pessoa idosa no Brasil. Tem como objetivo garantir os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. O idoso não deve sofrer discriminação de nenhum tipo, conforme a lei.
        
        A Lei nº 10.841 de 1º de outubro de 2003 regulamenta a situação do idoso. A lei estabelece que nenhum idoso será submetido a qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Qualquer violação de seus direitos, seja por ação ou omissão, será punida na forma da lei.
        
        O direito à liberdade compreende, entre outros, opinião e expressão, crenças religiosas e cultos. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Os idosos têm direito à educação, cultura, esporte, lazer, entretenimento, espetáculos, produtos e serviços.
        
        Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbano. Para acessá-lo gratuitamente, o idoso só precisa apresentar algum documento pessoal que comprove a idade. Nos veículos de transporte coletivo referidos neste artigo, 10% (dez por cento) dos assentos serão reservados para idosos.
        
        O número de idosos da população brasileira aumentou de 9,1% para 11,3% nos últimos anos. O Estatuto do Idoso foi aprovado em 2003. O Número 100 recebe em média 125 denúncias de violência contra a pessoa idosa em todo o país, ou cinco a cada hora.
        
        Os idosos têm direito a uma habitação condigna, no seio da sua família natural ou substituta, ou sem a companhia dos seus familiares, quando assim o desejarem. A assistência integral na forma de entidade de longa permanência deve ser prestada quando não houver grupo familiar, lar adotivo, abandono ou falta de recursos financeiros da família ou pessoa. Os idosos têm prioridade na aquisição de bens para casa própria.
        
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- - - - O CFESS (2010) afirma que o perfil do assistente social deve se distanciar das tradicionais abordagens funcionalistas e pragmáticas que reforçam as práticas moralistas. O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional requer uma prática profissional pautada numa perspectiva totalizante. Para o CFESS (2010), o assistente social deve: ler criticamente a realidade e ser capaz de identificar as condições materiais de vida dos grupos subalternos.
        
        O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) emitiu diretrizes para assistentes sociais no Brasil. Os assistentes sociais devem ser críticos e reflexivos sobre a dinâmica social de produção e reprodução das relações sociais no seio da sociedade capitalista. Eles também devem estar cientes das conexões entre as esferas pública e privada.
        
        O assistente social em saúde atua nos seguintes eixos: Atendimento direto aos usuários, ações de articulação interdisciplinar e ações socioeducativas. Essas ações não ocorrem isoladamente, mas fazem parte do processo coletivo de trabalho em saúde, sendo complementares e indissociáveis. As demandas mais explícitas são: reclamação quanto à qualidade do atendimento e/ou não atendimento.
        
        O assistente social possui ângulos de observação particulares na interpretação das condições de saúde do usuário. Ele tem uma competência distinta para encaminhar ações, o que o diferencia do médico, enfermeiro, nutricionista e demais trabalhadores da saúde. Ações socioeducativas – consistem em orientações reflexivas e compartilhamento de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas.
        
        Mobilização, participação e controle social - envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, profissionais de saúde e movimentos sociais. Pesquisa, planejamento e gestão – envolve um conjunto de ações que têm a perspectiva de fortalecer a gestão democrática e participativa.
        
        A comunicação do óbito deve ser realizada por profissionais qualificados e com conhecimento específico sobre a causa mortis dos usuários dos serviços de saúde. O assistente social não é responsável por informar o paciente e/ou seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos.
        
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- - - - Fávero (2003) ensina que se trata de uma avaliação, exame ou inspeção, solicitada ou determinada sempre que a situação exija um parecer técnico ou científico. A perícia, quando solicitada a um profissional do Serviço Social, é denominada perícia social. O balanço social traduz-se na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.
        
        O balanço social é utilizado no judiciário como mais um elemento de “prova”, com o objetivo de dar sustentação à decisão judicial, com base em determinada área do conhecimento. Na maioria das vezes, o balanço social contribui para a formação de um juízo pelo magistrado, ou seja, para que ele tenha elementos que permitam o exercício da faculdade de julgar.
        
        Na prática profissional, é o laudo que fornece subsídios de cunho social para a formação de um julgamento e tomada de decisão que envolva direitos fundamentais e sociais. Para Fávero (2003) a opinião social refere-se a esclarecimentos e análises, no âmbito do Serviço Social, sobre uma questão ou questões relativas a decisões a serem tomadas. Confundir os cinco conceitos é muito comum.
        
        Balanço Social É uma apresentação descritiva e interpretativa do que foi investigado e analisado no Estudo Social. Parecer Social Parecer técnico do assistente social, deve ser conclusivo, indicativo e sugerir alguma recomendação de encaminhamento de solução para a situação demandada. É utilizado no âmbito judicial, ou seja, solicitado por autoridade judiciária, é a materialização, por escrito, de Perícia Social.
        
        O Código de Ética do assistente social garante a autonomia no exercício da profissão. Uma das principais competências do assistente social é: “Realizar estudos socioeconómicos junto dos utentes para efeitos de prestações e serviços sociais junto dos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”
        
        Imagine que você é o assistente social da pauta. A partir disso, você deve: a) Elaborar um plano de trabalho: estabelecer os objetivos da investigação, buscar suporte teórico-metodológico para as ações, escolher os instrumentos e procedimentos de intervenção profissional. b) Iniciar a Perícia Social: nesta fase, pretende-se avaliar e analisar o contexto da situação solicitada.
        
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