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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Jurídicas
se subdividem
Regras
específico
hipótese + consequência
ex.: se chover, use o guarda-chuva
imposição lógica
número determinado de situações
método da subjunção
caso ocorra
no mundo dos fatos
uma situação prevista
na regra jurídica
haverá subjunção
1 more item...
lógica do tudo ou nada
ou a regra incide ou não incide
Princípios
básicos
abrangentes
quantidade vasta de atuações
ex.: seja gentil, seja educado (pode ocorrer em várias situações)
não há imposição lógica
como as regras
ex.: se chover use guarda-chuva
trás valores
conjunto amplo, indeterminado
de situações
método da ponderação
os princípios são analisados
caso a caso
ex.: não dá para dizer que SEMPRE o principio da legalidade irá prevalecer sobre todos os demais princípios
será avaliado
o peso de cada princípio
sobre uma determinada hipótese
não há hierarquia
não existe princípio
que prevaleça sobre outro
possuem força congente
(observância obrigatória)
pode ser que nenhuma regra tenha sido violada
mas tenha sido violado um princípio
portanto, o ato será inválido
Tipos
princípios expressos
5 princípios do Caput
do art. 37 da CF
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
LIMPE
princípios implícitos
todos os demais
OBS.: Ambos tem a mesma força jurídica