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Acao Penal - Coggle Diagram

- - - - só conjuge enganado pode propor
    - - Quando MP nao oferece publica no prazo legal
  - - - é a peça incial
  - - - exceto
        
        religiao, idoso, deficiente que é APPCR
        
        racismo é APPI
  - - - se maior e capaz
    - - se menor ou incapaz
  - - - crime APP
      - ofendido vai procurar advogado para apresentar a peca cabivel
    - - art 30,41,44,100 CPP
      - marcar no vademecum
    - - 6 meses -1 dia
    - - endereçamento
        
        vara criminal
        
        pena max superior a 2 anos
        
        juizzado especial
        
        pena max até 2 anos
        
        juizado da violencia domestica e familiar contra mulher
        
        nso importa pena
        
        considerar
        
        causas aumento de pena
        
        concurso de crime
      - qualificacao
        
        querelante (ofendido)
        
        nome, estado, cpf, endereco, profissao
        
        querelado (reu)
      - fatos
        
        1 paragrafo
        
        data
        
        no dia x
        
        local
        
        na cidade de
        
        verbo nuclear
        
        x ofendeu
        
        reproduzir o artigo
        
        2 paragrafo
        
        o que e como ocorreu o fato
        
        reproduzir o fato
        
        3 paragrafo
        
        causas de aumento de pena
        
        qualificadoras
      - direito
        
        tipificar a conduta
        
        atribuir conduta
      - pedido
        
        recebimento da queixa crime
        
        citacao do querelado
        
        producao de provas adimitidas em direito
        
        requer condenacao no artigo xx
        
        fixacao valor indenizatorio
      - rol de testemunhas do enunciado
- - - - é a peça incial
  - - - Não exige condições para ser instaurada
      - Delegado pode instaurar IP de oficio
      - Mp pode instaurar denuncia de oficio
    - - Ofendido precisa manifestar sua vontade para o MP oferecer Denuncia
      - é informal
        
        pode ser
        
        escrito
        
        oral
      - como identificar
        
        deve ter representacao
        
        descricao da conduta
        
        cominação da pena
      - exceção
        
        da representação vai depender do crime
        
        crime
        
        injuria racial
        
        cor
        
        raca
        
        procedencia
        
        etnia
        
        APPI
        
        injuria preconceito
        
        deficiencia
        
        religiao
        
        idoso
        
        APPCR
        
        Lesao Corporal
        
        tipo
        
        leve
        
        é APPCR
        
        culposo
        
        é APPCR
        
        Mulher e Violencia Domestica ou Familiar ou Intima de afeto
        
        APPI
        
        nao precisa ser parente
      - prazo para representar
        
        6 meses da ciencia da autoria do fato
      - retratabilidade (retratacao)
        
        ofendido nao quer mais
        
        até o oferecimento da denuncia
        
        exceto
        
        Crime maria da penha que deve ser em audiencia especifica até o recebimento da denuncia
      - consequencia
        
        se MP ofercer denuncia
        
        sem representacao
        
        denuncia deve ser rejeitada. gera nulidade
        
        tese de direito processual (formal), deve constar na preliminar
        
        fora do prazo
        
        extinçao da punibilidade
        
        tese de direito material, deve constar na preliminar
        
        Ficar de olho nas peças: resposta a Denuncia e memoriais