Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AÇÃO - Coggle Diagram
AÇÃO
ESPÉCIES
-
ADEQUAÇÃO
Para que seja recebida a tutela jurisdicional, terá que se valer da via adequada eleita pelo sistema. Ex.: O mandado de segurança sem prova pré-constituída é exemplo de via inadequada
-
LEGITIMIDADE AD CAUSAM
-
-
EXTRAORDINÁRIA (substituição processual) - O indivíduo defende dir alheio em nome próprio - Necessita de autorização LEGAL
Para a maioria da doutrina, a legitimação extraordinária é sinônimo de substituição processual (alguém “fica” no processo para defender direito alheio)
-
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES
-
-
-
-
-
-
-
LEG PARCIAL - Quando se refere somente a determinados atos, como ocorre nos incidentes processuais.
-
-
Caberá ação rescisória contra decisão sem mérito em situações de falsa carência - Situações em que o Juiz extinguiu o processo sem julgamento do mérito, mas que, na verdade, houve apreciação do mérito
-
-
A ação é o direito público subjetivo de reclamar do Estado tutela jurisdicional (sinônimo: resposta/proteção) de mérito.