Não existe autonomia do direito de ação, pois o direito de ação seria um apêndice do direito material

Exercida contra o ADVERSÁRIO, e não contra o Estado

A ação tem autonomia em relação ao direito material

Relação jur processual - Natureza pública, exercida em face do Estado

Direito de ação como direito ao provimento jurisdicional de mérito favorável

Reconhece a autonomia do dir de ação, mas não a sua independência

Direito de ação - Direito ao provimento jurisdicional de mérito favorável

Não é um direito subjetivo e nem de natureza pública

Exaure-se com o seu exercício

Ação - dir potestativo - exercido contra o ADVERSÁRIO

A existência do direito de ação independe da existência do direito material

Direito a pronunciamento estatal de qualquer teor (por isso seria pura)

Dir de ação - incondicionado – inexistem as condições de ação. Críticas: Antieconômica

Diferencia dir constitucional de ação/petição - dir incondicionado; dir processual de ação - dir condicionado (condições da ação)

Só há direito de ação, se houver um pronunciamento pelo mérito (favorável ou desfavorável)

Intermediária entre a teoria abstrata pura e a teoria eclética

Condições da ação - a alagação das partes são tidas como verdadeiras

Condições da ação - presentes ou não - análise mais aprofundada - decisão de mérito (não seria mais caso de extinção da ação sem julgamento do mérito, mas de improcedência do pedido)

Condições da ação - presentes ou não - cognição sumária - não seria decisão de mérito - extinção da ação sem julgamento do mérito

ADOTADA PELA DOUTRINA MAJORITÁRIA

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é a asserção.