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DIREITO ELEITORAL - Coggle Diagram
DIREITO ELEITORAL
Elegibilidade
Nacionalidade brasileira - Natos ou naturalizados
Exceção dos naturalizados
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Plenos exercício dos direitos políticos
Alistamento
Comprovação de domicício eleitoral por pelo menos seis meses antes da eleição
Necessária a filiação a um partido político
Exceção
MP, juízes e servidores da JE - devendo solicitar exoneração
Idade mínima comprovada na data da posse, exceto para vereador (data do registro)
35 Anos de idade
Presidente
Vice Presidente
Senador
30 anos de idade para Governador e Vice
21 anos de idade
Deputados
Prefeitos e Vice
Juiz de Paz
ALISTAMENTO
Ocorre mediante qualificação e inscrição do eleitor
Cancelamento
Annalfabeto é opcional
Privados dos direitos políticos
Pluralidade é passível de cancelamento
Morte
Deixar de votar em 3 eleições consecutivas
Exclusão de ofício
Alistabilidade - Cacidade eleitoral ativa
É obrigatório para maior de 18 anos
Facultativo
Analfabetos
Maiores de 70 anos
Maiores de 16 e menores de 18 anos
Não podem:
Estrangeiros em algumas hipóteses e o militares conscritos em serviço militar obrigatório.
Requerimento de Alistamento Eleitoral – R.A.E