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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram

- - - - Regime de Governo - REGO DE
        
        Democrático
        
        Participativa
        
        Semirrepresentativa
        
        ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
      - Federação (Forma de Estado - FEDE)
        
        UNIÃO Indissolúvel
        (Entidade + Propriedade)
        
        Municípios
        
        DF
        
        Estados
      - FUNDAMENTOS
        
        SoCiDiVaPlu
        
        Soberania
        
        Apenas da REPÚBLICA
        
        União, DF, estados, municípios: possuem AUTONOMIA
        
        PLANO INTERNO
        
        Abertura
        
        Cooperação
        
        Integração
        
        Cidadania
        
        Exercício dos direitos políticos
        
        Apenas Brasileiro é Cidadão
        
        Natural
        
        ou naturalizado
        
        Valores Sociais do trabalho e da Livre iniciativa
        
        Conceito capitalista
        
        Dinâmica social do trabalho
        
        Salários
        
        Empregos: serviços trocados
        
        Dignidade da pessoa humana
        
        Não é absoluto
        
        ex.: em caso de Guerra pode haver pena de Morte
        
        Casamento homoafetivo encontra base legal, segundo o STF, nesse princípio
        
        Exame de DNA obrigatório NÃO é permitido
        
        Pluralidade Política
        
        Relação com Liberdade de ideias
        
        Não necessariamente PluriPartidarismo
        
        Inclui até o Apartidarismo
        
        Relação com a atividade Jornalística
      - REPÚBLICA (Forma de Governo - FOGO RE)