- Organizações internacionais e direito comparado
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Agências da ONU
Como o Brasil já ratificou a Carta da ONU, reconhecendo as prerrogativas do CSNU e a obrigatoriedade de suas decisões, as resoluções deste são incorporadas ao direito brasileiro por meio de decreto executivo sem a necessidade de referendo legislativo do Congresso.
A Carta Democrática Interamericana, de 2001, reforçou e ampliou a cláusula democrática de 1992. Segundo estas, membros podem ser suspensos em caso de desrespeito à democracia.
Algumas outras organizações internacionais regionais
Criada em 1948 pela Conferência de Bogotá.
União Europeia.
Direito comparado
Nos mostra a variedade de concepções do direito e nos ajuda a identificar pontos de convergência e divergência entre eles, contribuindo assim para a evolução do direito no mundo.
Estrutura
Assembleia Geral (AGNU): órgão universal que formula recomendações não vinculantes.
Conselho de Segurança (CSNU): órgão restrito que formula decisões vinculantes sobre paz e segurança. Possui 15 membros, dos quais 5 são parmanentes e possuem poder de veto.
Conselho Econômico e Social (ECOSOC): coordena e promove ações econômicas, sociais, culturais, educacionais, sanitárias, etc, além de coordenar as agências e órgãos da ONU.
Secretariado: corpo de funcionários comandado pelo Secretário Geral.
Corte Internacional de Justiça (CIJ): órgão jurídico cujas decisões vinculam apenas aqueles que assinaram a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória (Cláusula Raúl Fernandes).
Conselho de Tutela: era formado por países colonizadores que tutelavam a transição de suas colônias para Estados independentes. Foi suspenso em 1994 e substituído pelas Missões de Paz.
Organização multilateral de caráter universal (193 membros) e realista.
Fundos e programas da ONU
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP ou PNUD).
United Nations Children's Fund (UNICEF).
United Nations Environment Programme (UNEP ou PNUMA).
United Nations Human Settlements Programme (HABITAT).
United Nations Population Fund (UNFPA).
World Food Programme (WFP).
São financiados por contribuições voluntárias.
São organizações internacionais independentes que trabalham em cooperação com a ONU.
Food and Agricultura Organization (FAO).
United Nations Industrial Development Organization (UNIDO).
International Civil Aviation Organization (ICAO).
World Tourism Organization (UNWTO).
International Fund for Agricultural Development (IFAD).
Universal Postal Union (UPU).
International Labor Organization (ILO ou OIT).
World Health Organization (WHO ou OMS).
International Monetary Fund (IMF ou FMI).
World Intellectual Property Organization (WIPO).
International Maritime Organization (IMO).
World Meteorological Organization (WMO).
International Telecommunication Union (ITU).
World Bank (Banco Mundial).
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO).
Algumas outras entidades da ONU
United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR ou ACNUR).
United Nations University (UNU).
UN Women.
Criada em 1945 pela Conferência de São Francisco.
Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (sobre direitos de primeira geração), 1948.
O Pacto de San José da Costa Rica criou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 1969.
Estrutura: Assembleia Geral, Conselho Permanente, Secretariado, Reunião de Ministros das Relações Exteriores, Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, Comissão Jurídica Interamericana, conferências e organizamos especializados.
União Africana.
Liga Árabe.
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Família Romano Germânica
Ligado ao renascimento dos séculos XII e XIII no Ocidente Europeu.
Base no direito canônico (dogmas da Igreja).
Lei como principal fonte.
Família Common Law
Criado na Inglaterra e disseminado pelos países de língua inglesa.
Jurisprudência como principal fonte.
Base no direito consuetudinário (fundamentado nos costumes).
Direito muçulmano
Char (corão + suna): direito muçulmano que fala sobre os deveres do homem, mas não seus direitos.
Extremamente vinculado à religião.
Fontes: corão (livro sagrado do islã), suna (maneira de ser e de se comportar), idjmâ (interpretação do char), e qiyâs (modo de interpretação e aplicação do direito).
Direito da Índia
Direito hindu (da comunidade hinduísta) x Direito indiano (direito nacional).
Direito chinês
Importância da ideia de conciliação em detrimento do uso do direito para resolução de conflitos.
Direito japonês
Apesar de terem adotado o Direito Romano Germânico, os japoneses ainda preferem a conciliação em níveis pré-judiciais, assim como os chineses.
Giri: conjunto de regras de convivência e moral.