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01.INÍCIO - Coggle Diagram
01.INÍCIO
BASE LEGAL
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CF/88, Art. 37, XXI
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CONTRATAR EM LICITAÇÃO
Obras, Serviços, Compras e Alienações
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Lei PPP, Lei Concessão, Lei Contratação Agência Publicidade.
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UNIÃO LEGISLA (Art.22, XXVII, CF/88)
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CONCEITOS
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EXCEÇÕES
SOMENTE Contrato, SEM Licitação
SOMENTE LICITAÇÃO, SEM Contrato
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