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Fontes do DIP - Coggle Diagram

- - - - não prevê fontes reconhecidas pela doutrina e jurisprudência posteriores a 1945
      - ex: não prevê atos unilaterais de Estados e Decisões de Ops
      - Caso do estatudo jurídico da Groenlândia Oriental, 1933, CPJI
        
        Noruega obrigada à Dinamarca por declaração do Ministro de RE registrada em notas
        
        Não criar dificuldades para o plano dinamarquês de solução do caso da Groenlândia
        
        Não houve tratado, mas ato unilateral de promessa
        
        Atos Unilaterais como fonte de DI
      - Caso Lockerbie, 1992, CIJ
        
        Decisões e Resoluções de OI são vinculantes
        
        Decisões do CSNU tem prevalência a outros tratados
        
        Partes: EUA, Reino Unido e Líbia
    - - tratado pode revogar costume e vice-versa, assim como princípio
      - Guido Soares e Celso Albuquerque de Melo: não há prevalência entre as fontes previstas no art. 38, Estatuto da CIJ
      - obs: é possível identificar hierarquia entre algumas normas de DI: decorrente do conteúdo que reflete valores como obrigatórias pela sociedade internacional
        
        Jus Cogens (normas imperativas, peremptórias, direito cogente)
        
        conteúdo das normas é indeterminado: reconhecido gradativamente por doutrina e jurisprudência (meios auxiliares)
        
        pode ser revogado apenas por norma que também seja considerada jus cogens
        
        Art. 53, CVDT/69: tratado contrário será nulo
        
        Carta da ONU
        
        Art. 103, Carta ONU: prevalece sobre tratado contrário/incompatível
        
        Resoluções do CSNU
        
        Caso Locerbie, 1992, CIJ: Res. do CSNU têm finalidade de viabilizar a concretização de princípios/escopos que regem o funcionamento da ONU
        
        Art. 103, Carta da ONU: hierarquia destacada - prevalecem sobre tratados internacionais
- - - - Tratados
      - Costumes
      - Princípios Gerais
      - Atos Unilaterais de Estados
      - Decisões de OI