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Módulo 18-Alvará para construção e ampliação - Coggle Diagram
Módulo 18-Alvará para construção e ampliação
Alvará de construção
Maneiras de obter
Aprovar um projeto onde você será responsável pela obra
Tirar alvará de construção (responsável apenas pela obra)
Não é retirado apenas para construções novas, mas sim também para ampliações
Obras sem alvará podem ser embargadas/multadas tanto pelo CREA ou pela prefeitura
Documentação necessária
Projeto aprovado em prefeitura
Certidão de matrícula
IPTU do ano de exercício
ART (aprovação de projeto e execução)
Cópia dos documentos do cliente (CPF e RG)
Projeto de corpo de bombeiros (imóveis com mais de 750 m²)
Projeto da vigilância sanitária (imóveis comerciais voltados para alimentação)
Validade do alvará de construção
Verificar no código de obras do município vigente
Válida para dar início na construção pelo prazo de 6 meses
Para dar início fora do prazo previsto, será necessário requerer a suspensão e/ou renovação da licença e pagar as taxas cabíveis;
Se houver paralisação da obra por mais de 60 dias, deverá ser comunicado na prefeitura por escrito
Havendo desistência da continuação da construção, o mesmo deve ser informado a prefeitura por escrito
Casos onde não é necessário emitir alvará
Sempre verificar na prefeitura do município
Remendos em assoalhos e forros, frisos e paredes
Remendos e substituições de revestimentos de muros e sua pintura
Limpeza ou pintura externa ou interna de edifícios, que não dependem de tapumes ou andaimes
Pavimentação ou consertos de passeios no interior de terrenos edificados
Construção de viveiros, galinheiros, telheiros, caramanchões, estufas etanques para fins exclusivamente domésticos, com área inferior a15,00m² (quinze metros quadrados), desde que não fiquem situadosno recuo ou afastamentos obrigatórios