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Infrações, penalidades e prescrição - Coggle Diagram

- - - - abandono de cargo, consistente na interrupção do exercício pelo Procurador do Estado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
      - inassiduidade, por ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, no período de 12 (doze) meses
      - procedimento irregular de natureza grave
      - ineficiência no serviço
      - aplicação indevida de recursos públicos
      - exercício da advocacia fora do âmbito das atribuições institucionais
  - - - lesão dolosa aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio estadual ou de bens confiados à sua guarda
      - aceitação ilegal de cargo, emprego ou função pública
      - exercício da advocacia contra o Estado de São Paulo e suas autarquias
      - prática de ato com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública
      - prática de ato definido como crime contra a Administração Pública, a fé pública e a Fazenda Estadual, ou previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional
      - prática de outros atos definidos como crime apenados com reclusão ou crime inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal
      - prática de ato definido em lei como crime contra o Sistema Financeiro, ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
      - prática de ato definido em lei como de improbidade