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Justiça Comum - Coggle Diagram

- - - - Crime político
        
        RO para STF
      - Crimes contra a organização do trabalho??
      - Conflito entre Municípios??
      - Causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada
        
        Autora, ré, assistente ou oponente
      - Causa entre
        
        Estado estrangeiro ou organismo internacional X Município ou pessoa domiciliada/residente no país
      - MS/HD
        
        Contra ato de autoridade federal
        
        Salvo competência dos tribunais
      - HC
        
        Matéria criminal de sua competência
        
        Constrangimento por autoridade não sujeita a outra jurisdição
  - - - Segundo grau
    - - Primeiro grau
  - - - Originária
        
        Juízes federais e membros do MPU nos crimes comuns e de responsabilidade
        
        Ressalvada competência da Justiça Eleitoral
        
        Inclusive juízes trabalhistas! e eleitorais e militares?
        
        Conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao tribunal
        
        MS/HD
        
        Contra ato do TRF ou juiz federal
        
        HC
        
        Autoridade coatora: juiz federal
        
        Revisões criminais e ações rescisórias
        
        De seus julgados ou dos juízes federais
      - Recursal
        
        Causas decididas por
        
        Juízes federais
        
        Juízes estaduais no exercício da competência federal
        
        Art. 109, § 3º, CF Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
        
        Comarca não for sede de vara da Justiça Federal
        
        Será no domicílio do segurado/beneficiário
- - - - O que não é federal, do trabalho e eleitoral
    - - Súmula 702
        A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
      - SÚMULA N. 208
        "Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal."