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Sujeitos especiais do Direito Internacional - Coggle Diagram
- Sujeitos especiais do Direito Internacional
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Indivíduos
Os indivíduos possuem direitos perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados, além de possuírem deveres perante o Direito Internacional Penal.
Tais ordenamentos são complementares aos ordenamentos nacionais, ou seja, em caso de descumprimento, deve-se recorrer primeiro aos tribunais nacionais antes de apelar à esfera internacional.
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