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Módulo 15-Remembramento/Membramento/Fusão/Unificação, Pode ser chamado de…
Módulo 15-Remembramento/Membramento/Fusão/Unificação
Remembramento
É o ato de unir lotes
Quando se funde os lotes, as matrículas existentes são extintas e se tornam uma.
Requisitos
Os lotes devem ser de um mesmo proprietário
Ambos os lotes precisam ter uma saída para a rua existente
Passos
Prefeitura
Atualiza os dados cadastrais de acordo com nova matrícula
Cartório
Realiza o arquivamento das matrículas antigas, gera uma nova e averba
Prefeitura
Requisita aprovação da prefeitura
Projeto
Semelhante ao projeto de desmembramento
Situação anterior à fusão: indicar ambos os lotes separados com suas dimensões, áreas e com os lotes que os lotes a serem unidos fazem frente
Situação após fusão: dimensões, lotes confrontantes e área
Memorial descritivo
Semelhante ao memorial de desmembramento, porém com informações pertinentes ao projeto de fusão
Documentos necessários
Certidão de matrícula de todos os imóveis
Projeto de fusão
Memorial descritivo
IPTU de todos os imóveis quitados
Se algum dos lotes estiverem com o IPTU atrasado, tentar fazer o processo de renegociação, pagando a primeira parcela para mostrar que não há dívida com o município
Cópia dos documentos do cliente
ART de unificação de lotes
Pode ser chamado de fusão/unificação/remembramento/membramento
Após aprovado em prefeitura, finalizar processo no cartório