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FULL 4. 4x Princípios Tributários - Coggle Diagram
FULL 4. 4x Princípios Tributários
limitações constitucionais
Legalidade
paralelismos das formas
lei cria
lei extingue
analisado de acordo com o caso concreto
acompanhar modernidade dos acontecimentos
majoração por lei
pode mudar prazo de exigência
não pode de incidência fato gerador
parlamentar pode matéria tributária
exceto dos territórios
só PR
Exceções
os extrasfiscais
IOF
IPI
IE
II
PR
incidência de correção
o indexador não precisa ser lei
ex: lei fixa selic
mas o quanto a selic aumenta não precisa ser fixada por lei
obrigação
principal
lei sentido estrita
acessória
pode regulamentos
autorizados por lei
benefício fiscal
lei específica
ñ precisa ser exclusiva
mas com pertinência temática
isonomia
P. não surpresa
irretroatividade
anterior. anual
publicação
analisa a anterioridade
vigência
irretroatividade
nonagésimal
ñ p prorrogação de alíquota
sim para majoração
exceção
IR
II
IE
IOF
imposta extraordinário de guerra
fixação base IPVA e IPTU
pode ultimo dia do ano para valer no primeiro
IPI
Contribuições social 195 CF
Cide combustíveis
ICMS combustíveis
anterioridade mínima
observar pelo menos a publicação
revogação de benefícios fiscais
ante a majoração indireta de tributo
aplica anterioridade geral e nonagesimal
SV 50
norma que altera prazo de recolhimento
ñ se aplica anterioridades
Pode MP
sempre e em matéria não reservada à LC
o objetivo é ser convertida em lei ordinária
senão caduca
capacidade contributiva
decorre do p. da isonomia
busca justiça fiscal
CF diz impostos
STJ diz para todos
STF 656
mesmo jurisprudência já tendo sido mudada para todos
progressividade impossível para ITBI
razoabilidade na tributação
ñ confisco
multa máx. 100%
análise é caso a caso
liberdade de tráfego