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Princípios fundamentais - Coggle Diagram

- - - - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
        
        I - a soberania
        
        II - a cidadania
        
        III - a dignidade da pessoa humana
        
        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
        
        V - o pluralismo político
      - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
    - - Forma de estado
        
        unitário ou federal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
        
        indissolubilidade do vínculo federativo
        
        federalismo de terceiro grau
        
        RFB
        
        Federal
        
        movimento centrífugo (segregação)
        
        cooperativo
      - Forma de Governo
        
        monarquia ou uma república (Brasil)
      - regime político
        
        Estado democrático de direito (Brasil)
        
        democracia semidireta ou participativa
        
        plebiscito
        
        convocado antes da criação da norma
        
        referendo
        
        convocado após a edição da norma
        
        iniciativa popular de leis
        
        ação popular
      - são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
        
        a independência é limitada pelo sistema de freios e contrapesos (desenvolvida por Montesquieu)
        
        interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente
    - - I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
      - II - garantir o desenvolvimento nacional
      - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
      - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
    - - I - independência nacional
      - II - prevalência dos direitos humanos
      - III - autodeterminação dos povos
      - IV - não-intervenção
      - V - igualdade entre os Estados
      - VI - defesa da paz
      - VII - solução pacífica dos conflitos
      - VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
      - IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
      - X - concessão de asilo político
      - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
- - - - devido processo legal
      - juiz natural
      - legalidade