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Seguridade Social - Coggle Diagram
Seguridade Social
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Direitos
Saúde
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Poder Público dispões sobre a organização, fiscalização e controle, podendo ser feita
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Livre à iniciativa privada: forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Ao SUS compete
Controlar e fiscalizar
Inclusive alimentos, bebidas e águas para consumo humano
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Preparação dos recursos humanos, ciência
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Assistência social
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Objetivos
Proteção da família, maternidade, infância, adolescência e velhice
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