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DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO Resumo pílulas - Coggle Diagram
DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO
Resumo pílulas
Conceitos Fundamentais
Direito da Antidiscriminação
estudo das normas,
institutos, conceitos e princípios relativos ao
direito de igualdade como mandamento proibitivo de discriminação
aproxima-se do Direito das Minorias
conjunto de normas, institutos, conceitos e princípios,
previstos no direito internacional dos direitos humanos
, para a proteção de minorias étnicas, culturais, religiosas e linguísticas em face da discriminação
preocupam-se com a afirmação do direito humano e constitucional de igualdade enquanto mandamento proibitivo de
discriminações.
Premissas metodológicas e hermenêuticas
interpretação jurídica deve considerar princípios que fomentam a liberdade e a igualdade de todos
dimensão política
da pluralidade de pertencimentos sociais
o constitucionalismo deve servir como elemento de articulação entre identidade e diferença
o papel dos direitos fundamentais como
(ii) instrumento necessário à convivência da pluralidade de identidades e diferenças
(i) limites ao poder estatal
igualdade dotada de
conteúdo
como princípio que protege grupos sociais e valoriza a diferença
não como um mero status jurídicos de natureza formal
Conceitos
preconceito
conjunto de
percepções mentais negativas
sobre indivíduos ou coletividades, equivocadamente entendidas como inferiores, do que derivam
representações sociais distorcidas
discriminação
materialização do preconceito
condutas arbitrárias nas relações sociais, motivadas pelo preconceito
fenômeno que avilta a dignidade da pessoa humana
gera relevância jurídica e justifica:
(i) a previsão de normas que combatam práticas discriminatórias
(ii) a criação de ações afirmativas e inclusivas (ações positivas e prestativas do Estado e de particulares)
qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de dh e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural ou em qualquer campo da vida pública (Roger Raupp Rios)
Modalidades de Discriminação
Aspectos gerais
tratados internacionais com status de norma constitucional
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09)
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (Decreto 9.522/18)
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto 10.932/22).
relacionadas a credos religiosos,
raças, etnias, gênero, orientação sexual, deficiência, idade etc.
Tipos
Discriminação direta
sempre que,
em razão de fatores discriminatórios de qualquer origem
, uma pessoa tenha tratamento menos favorável que a outra pessoa em situação comparável
Discriminação indireta
sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra coloque pessoas numa situação de desvantagem comparativamente com outras pessoas
a não ser que seja objetivamente
justificada por um critério legítimo
e que os meios utilizados para o alcançar sejam adequados e necessários.
surge com a teoria do impacto desproporcional (disparate impact)
ações aparentemente neutras podem gerar impactos desproporcionais
origem
caso Griggs vs. Duke Powers Co., a Suprema Corte
“mesmo que não haja intenção discriminatória, um empregador não pode usar um requisito de trabalho que exclui funcionalmente membros de uma determinada raça, se não tiver relação com a medição do desempenho das funções do trabalho”.
pode decorrer de processos irracionais inconscientes, produzindo uma
discriminação inconsciente ou invisível
que não tem caráter voluntário
“a prática discriminatória leva em consideração muito mais a consequência, o resultado de excluir e distinguir pessoas ou grupo com o objetivo de prejudicá-las, do que a explícita intenção discriminatória”. Camila Dozza Zondonai
inconsciência de uma conduta é insuficiente para afastar a prática discriminatória
Modalidades
Racismo
Sexismo
Intolerância religiosa
LGBTQIA+fobia