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Critérios de distribuição da competência - Coggle Diagram
Critérios de distribuição da competência
Critério objetivo (natureza da demanda)
Em razão da pessoa (ratione personae)
Exemplo: Varas Privativas da Fazenda Pública
Em razão da matéria (se se trata de demanda cível, penal, etc.)
Em razão do valor da causa
Critério funcional (em razão das funções especiais a serem realizadas pelos juízes num mesmo processo)
Verticalmente
Leva-se em conta a coordenação hierárquica dos órgãos jurisdicionais e instâncias
Competências originárias e derivadas, ou recursais
Horizontalmente
Leva-se em consideração as funções distribuídas entre os juízes de um mesmo grau de jurisdição
Exemplo: funções de órgão especial ou pleno para julgar inconstitucionalidade
Classificação da competência funcional
Pelas fases procedimentais
Juízo que praticou determinado ato processual torna-se absolutamente competente para praticar outro ato processual
Pela relação da ação principal com as demandas acessórias
Pelo grau de jurisdição, que poderá ser recursal ou originária
Pelo objeto do juízo
IAC
Critério territorial
Os órgãos jurisdicionais deverão exercer suas funções nos limites das suas circunscrições territoriais
Determina-se, pois, em que território a causa será processada