Módulo 01:
Distinguir contabilidade pública de orçamento público.
Contabilidade pública
Orçamento público
Origem e evolução
Contabilidade reconhecida como ciência em 1494
No Brasil
Mas sempre esteve presente na história
Exemplos:
No império romano existia o cargo de contador-geral
Responsável pelo patrimônio público
Em 1808, com a chegada do família foi instituído as normas contábeis já existentes na Europa
Em 1946 com a edição da lei 4.320
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos.
Por causa da da ditadura com o contexto do país naquela época o controle financeiro tornou-se prioritário
Concepção atual
A partir do 1980, com a reabertura do Estado e com a globalização
Entes internacionais como a FMI, OCDE e Banco Mundial começaram a estabelecer que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público convergissem ao padrão internacional.
Conceito:
É o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
Seu objetivo:
Seu objeto:
O patrimônio público
Fornecer aos usuários
informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas
mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de
contas.
Apresenta três aspectos
Fiscal
Orçamentário
Patrimonial
Objetiva retratar o patrimônio do ente
Apresentação dos relatórios fiscais de acordo com as normas fiscais
Evidenciacão e compreensão do orçamento por meio dos demonstrativos da contabilidade pública.
Origem e evolução
Também está presente na sociedade desde a antiguidade
Exemplos:
Cura Régia - 1901
Carta Magna - 1215
No Brasil, pela Constituição de 1926 o orçamento foi reconhecido de forma legal
Percepção atual
No Brasil, vale as definições previstas na Constituição de 1988 e a Lei 4.320 de 1964
Conceito
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.
Tipos de orçamentos:
Orçamento Tradicional ou Clássico - 1964
Orçamento de Desempenho
Orçamento de Base Zero ou Desempenho
Orçamento Programa
Orçamento Incremental
Usado atualmente
Base na Constituição de 88 e no artigo 48 de Lei de responsabilidade fiscal
Permite a participação da população nas decisões.